Foto:Rachid Waqued

Prevaleceu o diálogo entre o governo do Estado e as entidades que prestam serviços na área de educação especial para esclarecer sobre repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O governador André Puccinelli se reuniu na manhã desta sexta-feira (9), em seu gabinete, com representantes das entidades de Campo Grande e ponderou que os recursos (R$ 6,6 milhões) do Fundeb estão disponíveis e podem ser transferidos no momento em que as exigências legais para realização de convênios sejam cumpridas pelas entidades.

“Queremos repassar o dinheiro, sempre o fizemos dentro dos prazos legais, contudo faltam documentos e estamos preocupados, porque as entidades prestam um grande serviço a sociedade e ao Estado, a quem caberia assumir a obrigação pela educação especial, e são realmente nossas parceiras”, afirmou Puccinelli.

Apoio jurídico

 Reconhecendo o trabalho das entidades, o governador disse que faria um esforço pessoal para acompanhar a rápida tramitação dos documentos que serão entregues para abertura dos processos de autorização de repasse. Também colocou as equipes técnicas das secretarias estaduais de Educação e de Trabalho e Assistência Social a disposição das entidades para auxiliar na parte burocrática do processo.

“Quem quer o diálogo, o entendimento sem partidarizarmos, faz como estamos fazendo, aqui reunidos para discutir as dificuldades que vocês estão encontrando para cumprir a lei e receber o repasse sem atrasos”, pontuou Puccinelli. “Vocês não precisam de intermediários para resolver as questões do convênio, nosso governo está à disposição, como sempre esteve”, concluiu.

Fundo estadual

Participaram do encontro a secretaria estadual do Trabalho e Assistência Social, Tânia Mara Garib, a representante da secretaria de Educação, Ângela Maria da Silva (superintendente de planejamento), técnicos das duas pastas e também o deputado estadual Junior Mochi, líder do governo na Assembleia Legislativa.

Durante a reunião, o governador apresentou às entidades o calendário de liberação de recursos do cofinanciamento da política de assistência social, do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), repassados aos Fundos Municipais de Asssitência Social das prefeituras. “Se está havendo algum atraso cobrem dos prefeitos”, afirmou Puccinelli, lembrando que o Estado repassa para Campo Grande R$ 3,8 milhões de um total de R$ 13,4 milhões do cofinanciamento previsto para 2014.

Esclarecedor

Para o presidente das Apaes no Estado (Feapaes), Tidelcino dos Santos Rosa, a reunião foi importante para as entidades perceberem a burocracia que cerca o processo de repasses de recursos público e estejam preparadas para cumprir os tramites legais. “O governador deixou bem claro isso e só temos a agradecer o seu governo pelo apoio financeiro as 62 Apaes do Estado”, destacou o dirigente.

Segundo a presidente da Pestalozzi de Campo Grande, Gyselle Tannous, presente à reunião, o encontro com o governador foi extremamente importante para mostrar claramente as dificuldades que o Estado tem para repassar os recursos quando há pendências documentais e outras situações. “Tivemos também conhecimento do calendário de repasses do fundo estadual de Assistência Social, o qual desconhecíamos”, disse ela.
 
Naiza Matos de Souza, presidente da Associação Assistencial Horizonte, afirmou que as entidades que trabalham com educação especial “só tem a agradecer ao governador André Puccinelli pelo apoio”. Ela destacou o fato de o Estado não descontar das parcelas do Fundeb a cedência de servidores públicos, por decisão do governador. “O governo tem sido extremamente correto conosco”, completou.