Foto: Géssica Helpis

Por proposição do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul realizou nesta quarta-feira (07), a Audiência Pública: "Impactos Sociais e Econômicos causados da duplicação da BR-163 nos municípios de Mato Grosso do Sul”.

O evento contou com a presença do presidente da empresa responsável pela obra de duplicação, Maurício Soares Negrão, o superintendente substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Érico Reis Guzen, além do chefe de serviço de engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Paulo César Limão Montilha, população, vereadores e prefeitos dos municípios que margeiam a BR-163.

De acordo com Junior Mochi, o evento foi muito produtivo, pois além da participação maciça, trouxe esclarecimentos importantes quanto à duplicação da BR e permitirá um acompanhamento das etapas de execução da obra. Segundo o proponente, a discussão foi provocada com o objetivo de conhecer detalhes da duplicação, o projeto técnico, os impacto ambientais, os prazos de execução, como será feita a manutenção pela empresa CCR MS Via e as questões relacionadas ao pedágio.

Já no início da audiência, o presidente da empresa CCR Via MS, Maurício Negrão, assumiu o compromisso de transformar a BR 163 na rodovia da vida, revertendo o título atual de rodovia da morte. Conforme Negrão, o objeto da concessão é a recuperação, conservação, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de 847,2 Km da BR-163/MS. O prazo de concessão é de 30 anos.

 Pedágio

O valor a ser cobrado pelo pedágio será de R$ 4,38 a cada 100 Km. Vale ressaltar que a cobrança só poderá ser feita após a empresa duplicar 80,6 Km, ou seja, 10% do total a ser duplicado, o que deve acontecer dentro de um prazo de 18 meses a partir do início dos trabalhos.

Remoções

O presidente da CCR MS Via, Maurício Negrão explicou que a empresa irá conversar com os prefeitos de todos os municípios em que passará a duplicação e que embora seja necessário fazer algumas remoções das áreas de domínio para que possam alargar a via, não irá desalojar ninguém e que esse processo será feito com muito cuidado contando com o auxílio das secretarias municipais de Assistência Social.

Geração de empregos

Conforme estimativa da empresa concessionária de duplicação da BR 163, a previsão é de que a obra gere cerca de 4 mil empregos diretos, sendo que 90% dos trabalhadores serão pessoas residentes no Mato Grosso do Sul

Critérios de divisão do ISSQN entre os municípios

Seguindo o que determina a Lei Complementar Federal nº 116, de 31/07/2003, a alíquota máxima de rateio do imposto entre os municípios será de 5%.

Fiscalização e Penalização

Segundo o Superintendente Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Érico Reis Guzen, a ANTT fará fiscalização técnica periódica e caso a CCR MS Via não consiga atender as exigências estabelecidas no contrato de concessão poderá ser penalizada e ter o valor do pedágio reduzido.