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Após visita ao Estabelecimento Penal de Regimes Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Naviraí/MS, o juiz Criminal e de Execuções Penais da Comarca, Paulo Roberto Cavassa de Almeida, destacou as melhorias que vêm sendo promovidas na unidade penal, como as obras de reestruturação e ampliação em andamento, que possibilitarão, entre outras ações, a individualização da pena através da separação dos custodiados.

“Essas ações que importam na melhoria das condições estruturais e funcionais dos estabelecimentos prisionais atendem ao papel ressocializador do cumprimento da pena, conforme determinam a Constituição e a Lei de Execução Penal”, ressaltou o magistrado. “Destacam-se na realização desse importante conjunto de obras no estabelecimento penal de regime semiaberto de Naviraí o empenho e dedicação da direção da unidade”, elogiou, enfatizando também o apoio da sociedade civil organizada.

A iniciativa desenvolvida pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) conta com a parceria do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Prefeitura de Naviraí e Conselho da Comunidade local, além do apoio do Frigorífico Fricap, empresa parceira da Agepen na ocupação de mão de obra prisional.

O trabalho está sendo executado por reeducandos do próprio presídio, que são funcionários do Frigorífico e estão cedidos para atuarem na obra, mas continuam sendo remunerados pela empresa. A prefeitura local também cedeu três de seus funcionários para reforçarem a reforma.

Segundo o diretor do presídio, Paulo Sérgio Vieira, além da ampliação na capacidade, reforma de banheiros e do sistema de esgoto, a reestruturação do presídio possibilitará a ativação de um alojamento que estava em desuso desde quando no prédio funcionava uma Delegacia de Policia Civil, que será destinado a abrigar internos que porventura tenham falta de convivência com demais detentos e/ou que necessitem de isolamento preventivo temporário.

Com a obra, mais de 12 camas de cimento – distribuídas entre os seis alojamentos existentes – estão sendo construídas, além de outras oito que substituirão os atuais beliches de madeira existentes em um dos alojamentos. Também é efetuada a reforma de todos os banheiros, com instalação de novos vasos sanitários e lavatórios, de piso cerâmico e chuveiros. Outra ação é a reestruturação e a troca de todo o encanamento de esgoto e ligação na rede pública de coleta.

O diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, visitou a obra e também parabenizou o trabalho que vem sendo executado no local. Conforme Oliveira, é um dos focos da administração promover melhorias que possibilitem a execução da pena de maneira mais humanizada, assim como possibilitar que os servidores penitenciários trabalhem em melhores condições.

Durante a visita, o dirigente observou todas as alterações que estão sendo realizadas e discutiu com o diretor do estabelecimento penal outras ações que ainda poderão ser promovidas no local, como a construção de uma nova portaria e de um salão para eventos religiosos, palestras culturais, cursos diversos e atividades de lazer.