O que acontece com quem não declara o IR
Brasil - Economia - IR 2011
Termina hoje o prazo para o contribuinte entregar a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. O envio pela internet só será permitido até às 23h59. Para quem optar pela entrega por CD ou disquete nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil, o prazo será ainda mais apertado, obedecendo o horário de funcionamento dos bancos.
Os atrasados arcarão com multa mínima de 165,74 reais, independente de terem ou não imposto a pagar. A penalidade será de 1% ao mês, limitada a 20% do valor do imposto apurado no ano, ainda que ele tenha sido quitado na íntegra.
O Darf com a multa poderá ser impresso no próprio programa da declaração, sendo que o prazo para pagamento é de 45 dias. Depois disso, haverá incidência de juros de mora. Quem tiver imposto a restituir e não respeitar esse prazo, terá a pendência abatida dos recursos que serão pagos pelo governo.
Mas as consequências de não entregar a declaração dentro da data limite não terminam por aí. Até enviar o formulário, o contribuinte pode ter problemas para viajar para fora do país, comprar a casa própria e contratar financiamentos.
"Quando você vai tirar o visto, o documento mostra toda a renda que você gerou e o seu patrimônio. Isso dá a confiança para provar que você não quer imigrar, pois está deixando bens no país", explica o professor de ciências contábeis Eugênio Ribeiro Junior, da Trevisan Escola de Negócios.
A declaração do IR é necessária, por exemplo, para conseguir o visto norte-americano e de alguns países asiáticos, como o Japão. Para os financiamentos habitacionais, o formulário serve para comprovar a capacidade do mutuário de arcar com uma dívida de tão longo prazo e é uma exigência para a concessão do crédito.
Muitas imobiliárias também pedem uma cópia da declaração antes de aprovar o contrato de aluguel. Da mesma forma, interessados em contratar financiamento estudantil podem ter o pedido indeferido por falta de comprovação de renda.
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