Câmara da Capital pode ser despejada na próxima semana
Estado - Ações Públicas - Desapropriação da Câmara
Foto: Elvio Lopes
A questão jurídica da desapropriação da Câmara Municipal de Campo Grande ainda deve passar por uma avaliação do prefeito Gilmar Olarte (PP), que assumiu o mandato três dias após a desapropriação da sede do Legislativo pelo seu antecessor, cassado pelos vereadores em 12 de março e declarada de utilidade pública, porém, o prazo legal para a desocupação do imóvel termina dia 22, conforme determinação judicial.
Segundo a assessoria do prefeito Gilmar Olarte, o chefe do Executivo ainda está avaliando o valor que deverá ser pago à Haddad Engenheiros Associados, pelo imóvel, que foi alvo de uma ação por parte do Ministério Público Estadual (MPE), que levou os vereadores a deixarem de pagar o aluguel por mais de cinco anos, acumulando uma dívida, até o início do ano passado, estimada em R$ 11 milhões.
Com a falta de pagamento dos aluguéis, a Câmara Municipal foi alvo de outra ação, de cobrança da dívida e despejo, ajuizada pela empresa proprietária do imóvel, que obteve decisão judicial favorável em 22 de outubro do ano passado, com o prazo de seis meses para quitar a dívida, ou desocupar o prédio, cujo valor é estimado pela empresa proprietária em R$ 30 milhões e alegada dívida de R$ 17 milhões, atualizada.
Para a assessoria da empresa, o prazo termina dia 22 de abril, data em que poderá solicitar judicialmente o despejo imediato dos vereadores do imóvel, caso as dívidas não sejam quitadas, ou uma proposta não seja apresentada pelo Executivo.
A desapropriação do imóvel, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Mário Cesar de Oliveira da Fonseca (PMDB), é unilateral e a decisão de pagar os débitos em atraso, ou quitar o imóvel pelo valor de mercado, e não o valor venal, em que o prédio é avaliado em R$ 6,7 milhões, para base de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Com a intenção de colaborar com o Executivo na quitação dos débitos, a Câmara devolveu, no final do ano passado, R$ 7,2 milhões de parte do duodécimo, mas nada foi informado pelas assessorias dos dois poderes sobre a utilização desse recurso na negociação do imóvel.
A desapropriação, publicada no Diário Oficial do Município em 10 de março, declara o imóvel de utilidade pública, cujo teor está sendo avaliado pelo atual chefe do Executivo, que determinou à Procuradoria Geral do Município a análise da documentação e a sequencia no processo para quitação do prédio.
O Progresso/JE
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
-
Paraíso das Águas
-
Caracol
-
Bandeirantes
-
Vicentina
Clique nas fotos para ver mais.
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
| Moeda | Taxa R$ |
|---|---|
| Dólar | 5,446 |
| Euro | 6,374 |
| Franco suíço | 6,797 |
| Yuan | 0,764 |
| Iene | 0,037 |
| Peso arg. | 0,004 |
Atualizado
Universitários
Serviço Gratuito
Newsletter
