Foto: A. Frota

O projeto de implantação do “Polo de Serviços do Setor Sucroenergético”, criado pelo prefeito Murilo, entra numa nova fase. Organizados num Arranjo Produtivo Local, chamado APL Metalmecânico de Dourados e Região, os empresários discutem a questão fiscal para aumentar a competitividade.

Murilo já anunciou que vai garantir incentivos fiscais para que as empresas possam melhorar a sua capacidade de concorrência com o setor de manutenção do interior de São Paulo e ampliar o atendimento às indústrias do Estado, gerando mais empregos.

O projeto já está sendo elaborado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, coordenado pela secretária Neire Colman. A proposta do prefeito é reduzir o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 5% para 2%.

“Logo depois do feriado já queremos entregar o projeto à PGM (Procuradoria Geral do Município), informa a diretora de Indústria Regiane Ormeni Marques. Só após as adequações da PGM é que o prefeito encaminhará o projeto de lei para a apreciação da Câmara de Vereadores.

“Sabemos que as empresas inseridas no Simples Nacional já têm um regime fiscal diferenciado e provavelmente não compensa mudar o sistema de tributação. Os contadores farão os estudos e indicarão o melhor caminho para os empresários”, diz Regiane. “Mas para as médias e grandes empresas o incentivo será muito significativo”, garante.

A questão fiscal foi discutida durante o Dia de Crédito, realizado na terça-feira passada, no Sebrae Regional Sul, em Dourados. Pelo menos 50 empresas participaram das discussões, além manter reuniões com técnicos de instituições bancárias sobre a obtenção de financiamento para investimento e capital de giro. O evento foi promovido pela Prefeitura e o Sebrae.

Sobre a questão fiscal estadual, que é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os empresários, através dos seus sindicatos pediram um estudo à Fiems (Federação das Indústrias de MS). Esse estudo deverá ficar pronto até maior.

Com base nesse estudo serão feitas reivindicações ao governo do Estado. A diferença de ICMS de 17% em MS para 12% em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais dificulta a competitividade das empresas instaladas no Estado.

Sistema digital

Nesta segunda quinzena de abril mais um grupo de servidores da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento de Dourados participa da capacitação para o processo de aprovação digital de projetos, chamado “Processo Digital”. Eles participam da formação sobre o Cadastro Único.

Desde novembro do ano passado o processo vem sendo implantado gradativamente pela Prefeitura de Dourados, começando pelos projetos de construção. De acordo com a arquiteta Aline Dias Sanabria, supervisora do Departamento de Aprovação de Projetos, o processo para implantação total caminha muito bem e a meta inicial de dois anos pode ser antecipada para o início do ano que vem.

O Processo Digital é mais uma ação do prefeito Murilo para facilitar a vida dos profissionais de engenharia e arquitetura e agilizar as obras, facilitando o desenvolvimento de Dourados. A construção civil é um setor em franca expansão na cidade. Murilo já implantou o ‘Alvará em 5 dias”, que facilita a instalação de empresas.

Aline lembra que atualmente, durante a tramitação, um projeto é cadastrado seis vezes, em cada setor que passa. “O cadastro único evita a perda de tempo com cadastros desnecessários e reúne todas as informações num mesmo local. Além de evitar perda de tempo, a unificação das informações evita erros”, afirma.

A partir da implantação total do sistema, todos os protocolos de processos de construção e regularização de imóveis serão analisados digitalmente. O projeto será entregue na prefeitura, digitalizado em PDF.

A ação também é ecológica e funcional, evitando o consumo de papel e facilitando o arquivamento no banco de dados. Como consequência será eliminado o espaço físico destinado ao sistema de arquivos. Aline explica que 90% dos processos geram correções, o que resulta em muito papel descartado. Pelo novo sistema, a impressão só ocorre no momento em que o processo estiver aprovado.