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A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou nesta quarta-feira (9) que pretende protocolar um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras proposta pela oposição.

No mandado de segurança, segundo Gleisi, ela vai contestar o fato de o pedido para criação da CPI mencionar quatro diferentes suspeitas de irregularidades para investigação. Conforme a ex-chefe da Casa Civil, não haveria um único "fato determinado" para apuração, um dos requisitos necessários para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.

A liderança do PT no Senado está elaborando a petição que será apresentada ao Supremo. De acordo com a assessoria da liderança petista, o mandado será protocolado na tarde desta quarta-feira.

O anúncio de Gleisi Hoffmann foi feito durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que analisa relatório apresentado nesta terça 98) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). No parecer, o parlamentar peemedebista recomendou a instalação de uma CPI que investigue, além das denúncias contra a Petrobras, também as suspeitas de cartel no metrô de São Paulo e as obras do Porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

A oposição, no entanto, quer uma comissão parlamentar de inquérito exclusivamente para investigar a Petrobras. Para tentar garantir a instalação da CPI dedicada apenas à estatal do petróleo, líderes oposicionistas protocolaram nesta terça mandado de segurança junto ao STF, iniciativa que, de acordo com Gleisi, também será adotada pelos governistas.

Gleisi disse que seu argumento, de que há “fatos desconexos”, é o mesmo apresentado pela oposição para tentar barrar a CPI ampliada. A oposição considera a inclusão de outras investigações, como metrô e porto, visa “embaralhar” a comissão e evitar investigação aprofundada sobre a Petrobras.

“Apresentaremos também um mandado com base nos mesmos argumentos para que conceda-se uma liminar para suspender uma CPI nos termos do requerimento 302 [requerimento da oposição] por não atendimento dos requisitos constitucionais da determinação e conexão de fatos. Os argumentos utilizados para um são os mesmo utilizados para a outra CPI, então temos que ter coerência”, afirmou Gleisi Hoffmann durante reunião da CCJ.

O requerimento de CPI elaborado pela oposição pede a abertura da comissão informa que haverá investigação de quatro aspectos da negociação da Petrobras: a aquisição da refinaria de Pasadena, em 2006; indícios de pagamento de propina a funcionários da petroleira pela companhia holandesa SBM Offshore; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos primordiais de segurança; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.