Foto: Rachid Waqued

As empresas que conquistaram benefícios fiscais e tributários junto ao governo do Estado e aquelas que planejam se instalar em Mato Grosso do Sul têm mais 30 dias, a contar de 1º de abril, para fazer a adesão ao programa de incentivos fiscais relativos ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos até 31 de dezembro de 2028. A ampliação do prazo foi assinada nesta segunda-feira (7) pelo governador André Puccinelli.

A data final para a adesão ao programa de incentivos fiscais venceria no dia 31 de março, mas com a dilatação desse prazo as empresas terão mais tranquilidade de buscar junto às Secretarias de Estados de Produção (Seprotur) e de Fazenda (Sefaz) estes benefícios. A iniciativa atende todo o segmento industrial, seja para pequena, média ou grande indústria.

Conforme o governador André Puccinelli, é muito importante para o Estado a permanência de empresas que, incentivadas, mantêm a competitividade nos preços dos seus produtos em mercados nacionais e internacionais, não se restringindo a apenas Mato Grosso do Sul e à região Centro-Oeste.  

De acordo com Puccinelli, não há grande quantidade de pessoas que possam consumir todos os produtos produzidos no Centro-Oeste. “Até que uma reforma tributária se faça nesse País, tem que se manter a competitividade das empresas de Mato Grosso do Sul”, disse ele.

Não mais só exportador de carnes e grãos, Mato Grosso do Sul também exporta etanol, açúcar, energia, pasta de celulose, papel e conta com siderurgia de aços longos.

O governador destaca que isso vem se mantendo através dos incentivos fiscais e tributários garantindo, desta forma, o desenvolvimento do Estado.

“Queremos que todas as empresas incentivadas venham aderir ao programa para que mantenham os benefícios sem custos adicionais. Algumas para que ampliem e o Estado dando algum incentivo maior e as novas empresas se instalando para que o pilar industrial seja também muito importante para a economia de Mato Grosso do Sul”, salientou André.

Do segmento industrial, pelo menos 67% das empresas incentivadas no Estado já aderiram ao programa. O objetivo é atrair o restante e garantir também novas empresas. “Temos uma fábrica de MDF que quer se instalar no município de Água Clara e, como essa empresa, estamos buscando insistentemente em várias outras praças estaduais para que venham se instalar em Mato Grosso do Sul”, finalizou Puccinelli.

Incentivo e desenvolvimento

De acordo com o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, mais de 300 empresas aderiram ao programa de incentivos fiscais restando outras 60.

“Entendemos que muitas empresas acham que os incentivos fiscais foram renovados por decreto e na verdade o decreto prorrogou todos os incentivos condicionados à apresentação do plano de expansão dessas empresas”, justificou, salientando que nenhuma empresa instalada no Estado quer ficar sem incentivo fiscal e com o esforço conjunto entre a Seprotur, a Sefaz e a Fiems, haverá condições ideais de buscar as empresas e manter os benefícios de todas elas com projetos de expansão. O decreto 13.606, em 25 de abril de 2013, concede prorrogação de benefícios e incentivos fiscais para indústrias que adotem planos de expansão socioambiental e interiorizem suas atividades.

Em sua fala de agradecimento, o presidente da Fiems ressaltou que a atual gestão do governo do Estado foi a que trouxe mais indústrias por meio de um dos mais modernos programas de incentivos. “O governo tem tamanha preocupação igual à nossa de que estas empresas consigam competitividade, possam produzir em Mato Grosso do Sul e levar estes produtos para outros Estados”, destacou Longen.

Condições

Para prorrogar os incentivos os pedidos devem ser feitos até trinta dias antes da data prevista, no respectivo ato de concessão, para o término do benefício ou do incentivo fiscal, no caso em que o termo final de vigência esteja previsto para ocorrer em data anterior a 31 de maio de 2014 e até 30 de abril de 2014, nos demais casos. De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), Paulo Engel, os empresários interessados deverão fazer um requerimento junto à Seprotur ou Sefaz para pedir a solicitação da prorrogação dos incentivos.

No pedido de prorrogação o estabelecimento interessado deve informar a inscrição estadual, o CNPJ e o endereço completo; o número e a data do processo pelo qual foi obtido, originalmente, o benefício ou o incentivo fiscal; a situação atual do empreendimento incentivado, quanto ao cumprimento das obrigações constantes no respectivo termo de acordo ou na deliberação do MS-Indústria, podendo apresentar justificativas quanto ao eventual descumprimento, o benefício ou o incentivo fiscal obtido e o prazo de vigência estabelecido e a descrição resumida do processo que atualmente se realiza no estabelecimento industrial para a produção dos principais produtos de sua linha de fabricação. A Sefaz e a Secretaria de Produção podem, para efeito de análise do pedido de prorrogação, realizar vistoria fiscal ou visita técnica, conforme o caso, ao estabelecimento industrial beneficiário.

São benefícios importantes para Mato Grosso do Sul, mas fundamental para as empresas. Segundo Paulo Engel, com os incentivos há a possibilidade de se fazer o implemento de todas as indústrias do Estado, conseguindo outras para o Estado. “Mas para o empresário, significa a viabilidade econômica do seu empreendimento. Com esses incentivos que o governo do Estado oferece as empresas concorrem com as dos Estados vizinhos. Em São Paulo, por exemplo, temos melhores condições de a empresa ser implantada e quando nós damos os incentivos ele têm essa possibilidade de viabilizar economicamente e ter competitividade lá fora”, explicou.