Quarta-Feira 03/09/2025 10:08

Governador assina decreto que prorroga em mais 30 dias o prazo de requerimento para benefícios fiscais

Estado - Ações Públicas - Programa de Incentios

Foto:Divulgação

O governador André Puccinelli assina nesta segunda-feira (7) o decreto que prorroga em mais 30 dias, a contar do dia 1º de abril, o prazo para as indústrias que planejam se instalar em Mato Grosso do Sul realizarem a adesão ao programa de incentivos fiscais concedidos até 31 de dezembro de 2028, conforme do Decreto 13.606. Até então, o prazo para adesão era até 31 de março.

Esta é segunda alteração da data limite de apresentação do requerimento pelas indústrias. O primeiro prazo venceria em 31 dezembro de 2013, quando o governo do Estado prorrogou por mais 90 dias a adesão por parte dos empresários, até 31 de março de 2014.

O ato de assinatura de dilatação do prazo de requerimento será feito na Governadoria, às 9h30, e contará com a presença de representantes da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), parceira na mobilização para que as indústrias refaçam os termos do acordo até 30 de abril de 2014.

Notícias MS/RMC

Programa de Incentios Fiscais, Mobilização, Parte dos Empresários

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