Segunda-Feira 23/06/2025 15:38

MP que cria estatal para rodovias e ferrovias recebe 62 emendas

Brasil - Ações Públicas - MP Recebe Emendas

Foram apresentadas 62 emendas à medida provisória (MP 576/12) que cria a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável pelo desenvolvimento e pela integração dos transportes rodoviário e ferroviário no país. A MP foi editada semana passada, junto com o plano do governo federal de concessões e investimentos em transporte.

Quatro senadores apresentaram emendas: Inácio Arruda (PCdoB-CE), Alvaro Dias (PSDB-PR), Gim Argello (PTB-DF) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

As demais propostas de modificação são de deputados. O texto será submetido à análise prévia de uma comissão mista, seguindo depois para os Plenários da Câmara e do Senado.

A MP 576/12 atribui à EPL a responsabilidade de planejar e promover o desenvolvimento do trem de alta velocidade, de forma integrada com outras modalidades de transporte.

Também deixa a cargo da empresa a construção da infraestrutura, a operação e a exploração dos serviços, além da gestão do transporte ferroviário de alta velocidade.

Durante o lançamento do Plano Nacional de Logística, o governo anunciou o nome de Bernardo Figueiredo para a presidência da EPL.

A MP prevê a promoção de estudos para modernizar e dinamizar a indústria nacional ligada à expansão do setor de transportes.

A EPL será organizada como uma sociedade anônima de capital fechado e terá seu capital representado por ações ordinárias nominativas, ficando 50% mais um das ações com a União.

A empresa terá sede em Brasília e escritórios em Campinas (SP), São Paulo e Rio de Janeiro, cidades que serão ligadas pelo trem-bala.

Com a criação da EPL e a abertura de novas concessões, além da realização de parcerias público-privadas para diversos trechos de ferrovias, o governo quer ampliar a cobertura da malha ferroviária, especialmente para o transporte de cargas.

Jornal do Senado/JE

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