O Brasil Econômico realiza hoje, em São Paulo, um debate sobre o Modelo Fiscal Brasileiro e seu Impacto sobre as Iniciativas Empreendedoras.

O evento, que terá patrocínio da empresa de auditoria KPMG, abrirá mais uma oportunidade de discussão de um tema que faz parte das preocupações deste jornal desde que ele entrou em circulação, quase três anos atrás.

No nosso ponto de vista (que é também o ponto de vista da grande maioria dos empresários e executivos brasileiros), o modelo fiscal brasileiro é caótico e perverso.

Ele penaliza o setor produtivo não só pelo tamanho das alíquotas cobradas mas, principalmente, pelo emaranhado de impostos, taxas, contribuições e todo tipo de emolumento previsto em leis federais, estaduais e municipais.

Se entender no meio desse cipoal tributário é uma tarefa extremamente complexa, que exige altíssimo grau de especialização. O Estado brasileiro arrecada com a voracidade dos países mais desenvolvidos do mundo e se financia com uma carga fiscal que alcança quase 40% do PIB.

Esse mesmo Estado, por outro lado, não oferece a contrapartida dos serviços de qualidade, nem garante ao cidadão direitos e benefícios franqueados à população de qualquer país que arrecade tanto dinheiro. Este é um dos lados da história.

Outro aspecto que não pode ficar de fora de qualquer discussão sobre o assunto é o da eficiência que a máquina tributária brasileira vem adquirindo nos últimos 20 anos.

Boa parte do aumento de arrecadação que vem sendo verificado no país se deve, antes de mais nada, ao trabalho da Receita Federal - que investiu pesado em inteligência e passou a promover ações que reduziram de forma dramática as possibilidades de sonegação (aumentando, também, os riscos para quem insiste nessa prática).

A grande possibilidade que um debate como o de hoje oferece é justamente a de unir as duas pontas dessa discussão e mostrar à população que a eficiência da máquina de arrecadação e dos instrumentos de controle fiscal à disposição das empresas é um mecanismo positivo.

Eles garantem que o país promova uma ampla reforma no sistema fiscal sem que isso venha a prejudicar a União, os estados e os municípios na divisão do bolo tributário. Isso é algo que precisa ser levado em conta em qualquer discussão sobre o modelo fiscal brasileiro.

Qualquer proposta alternativa deve levar em conta que os municípios e os estados do país têm compromissos financeiros assumidos com base numa projeção de arrecadação que não pode sofrer uma redução drástica de uma hora para outra.

A população brasileira (sobretudo a parte que produz) já esperou demais por uma reforma fiscal para que ela seja feita de qualquer jeito - ou para que ela saia sem levar em consideração os riscos de uma implementação que, se for malfeita, pode pôr tudo a perder.

O modelo fiscal brasileiro requer mudanças urgentes. O que não significa que elas tenham que ser feitas às pressas.