Google é multado em R$ 30 mil por não retirar vídeo do ar
Brasil - Ações Judiciais - Vídeos Ofensivos
Foto: Divulgação
O Google Brasil pagou 30 mil reais à Justiça Eleitoral por não ter retirado do YouTube um vídeo ofensivo a Netinho de Paula, durante as eleições de 2010, época em que o atual secretário sspecial de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo era candidato ao Senado.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o pagamento da multa foi feito no mês passado, mas só agora foi comunicado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP).
O processo no qual a empresa foi condenada foi movido pela "Coligação União para Mudar" e por Netinho. Eles a retirada do material (que estava publicado anonimamente desde 19 de setembro de 2010, do ar).
De acordo com o MPF, em 21 de setembro do mesmo ano um juiz do TRE-SP determinou a suspensão do vídeo. O Google teria descumprido a medida, o que levou a outra decisão que ordenava a retirada imediata do conteúdo do site no dia 1º de outubro, sob pena de multa diária. Ainda assim, o vídeo teria continuado lá.
Na época, a PRE-SP se manifestou a favor do pedido de Netinho, alegando que "admitir que na internet não há possibilidade de se exercer controle" sobre os conteúdos que ultrapassam o direito de crítica é aceitar que exista uma "verdadeira terra de ninguém".
O Google foi condenado ao pagamento da multa pela divulgação de propaganda eleitoral irregular. A empresa recorreu ao TSE, mas o recurso não foi aceito.
Luísa Melo/Agência Brasil/JE
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