Quarta-Feira 03/09/2025 14:15

Projeto concede reajuste linear de 6% para os servidores estaduais

Estado - Ação Legislativa - Revisão Salarial

Foto:Divulgação

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, ontem (26/3), o projeto de lei que concede 6% de revisão salarial geral dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo.

O governo também encaminhou outras quatro proposições que tratam as especificidades das categorias de servidores. A mensagem 15/14 estabelece as tabelas de vencimento-base das categorias funcionais das carreiras Gestão Hospitalares, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo.

A mensagem 16/14 altera a redação de dispositivos da lei 3.193, de 30 de março de 2006, que organiza as carreiras do Grupo Ocupacional Saúde Pública do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. A 18/14 dispõe sobre o pagamento de adicional de capacitação aos servidores.

Por fim, a mensagem 19/14 trata sobre a organização da carreira Gestão Previdenciária do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e estabelece o quadro permanente de pessoal da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).

Outros

Durante a sessão plenária de ontem, os deputados estaduais aprovaram a tramitação de 18 projetos.

Do total de matérias aprovadas, 11 dependem de uma segunda votação. Entre elas, o Projeto de Lei 025/14, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à lei 3.823, que trata sobre a defesa sanitária animal.

Também depende da aprovação dos deputados, em segunda votação, o projeto de lei da autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) que prioriza a matrícula em escolas estaduais de filhos de mulheres vítimas de violência. Dos sete projetos que seguem para o expediente, por terem sido integralmente aprovados, três tratam sobre concessão de honrarias e dois sobre doações e imóveis pelo Poder Executivo.

O Progresso/RMC

Assembleia Legislativa, Projeto de Lei, Poder Executivo, Defesa Sanitária

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