O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aplicará até R$ 330 milhões para a realização de leilões públicos de equalização dos preços do trigo com o objetivo de contemplar a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) para o produto.

A Portaria interministerial nº 766, que define a medida, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 17 de agosto.

Os leilões serão realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que utilizará como instrumentos de apoio à comercialização do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e o Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), para o trigo em grãos, da Safra 2012.

As operações irão destinar para comercialização até 2,5 milhões de toneladas. Serão beneficiados com a medida, produtores rurais e suas cooperativas.

O secretário de Política Agrícola Caio Rocha explica que a decisão é preventiva e os leilões serão realizados somente caso o preço de mercado fique abaixo do valor mínimo.

Segundo ele, nos últimos anos, o Rio Grande do Sul foi o Estado mais contemplado com operações desse tipo em razão da alta produção e das dificuldades de escoar o excedente.

“Hoje não precisaria, pois o preço do mercado externo está bem acima do mínimo em consequência da seca nos Estados Unidos e na Europa. Fizemos essa portaria para dar mais tranquilidade aos produtores e só vamos usá-la lá na frente, se for necessário”, ressalta.

O prazo máximo para a comprovação da operação para fins de recebimento do prêmio será de até 120 dias corridos, contados após a data limite estabelecida para a venda do produto, em cada leilão, cabendo ao Mapa estabelecer o limite para cada operação.

Saiba mais

Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro)

O Governo concede uma subvenção econômica (prêmio) ao produtor e/ou sua cooperativa que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o valor de referência estipulado pelo governo federal e o valor do prêmio arrematado em leilão.

Prêmio para Escoamento de Produto (PEP)

O Governo concede um valor à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento. Este instrumento desonera o governo da obrigatoriedade de comprar e estocar o produto.
 

Preço Mínimo

É o valor fixado pelo Governo Federal para produtos agrícolas. A finalidade da política é garantir que o agricultor receba um preço mínimo para cobrir os custos da safra.

Quando o preço de mercado está abaixo do mínimo, o Governo realiza leilões, como os de Prêmio de Escoamento de Produto e Aquisição do Governo Federal para permitir que esses valores cheguem pelo menos, ao patamar estipulado na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Atualmente, 34 produtos estão incluídos na política governamental, entre eles arroz, feijão, milho, trigo, algodão, uva, sisal, soja, borracha e leite.