Segunda-Feira 23/06/2025 09:01

Dilma sanciona LDO de 2013 com vetos

Brasil - Ação Legislativa - Aprovação da LDO 2013

A assessoria não soube dizer quantos ou quais trechos foram vetados pela presidente.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 17, com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada no Congresso há um mês, informou a assessoria de imprensa da Presidência da República.

A assessoria não soube dizer quantos ou quais trechos foram vetados pela presidente, que tinha até esta sexta-feira para sancionar a lei.

A LDO aprovada no Congresso estabelece superávit primário de 155,9 bilhões de reais e prevê a possibilidade de abatimento da meta nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mecanismo que vem sendo colocado há alguns anos.

Sobre a negociação salarial, o texto autoriza o governo a prever recursos destinados aos reajustes de servidores da União no Orçamento 2013 e que não torna obrigatório os aumentos.

A LDO é uma lei que determina os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União.

Essa lei torna obrigatório que o governo defina recursos para uma determinada despesa.

Hugo Bachega/Reuters/DF

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