Quarta-Feira 03/09/2025 10:49

Votações em Plenário devem ser intensificadas a partir desta semana

Brasil - Ações Públicas - Retomada de Votações

Foto: Jonas Pereira

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana, afirmou que as votações no Plenário serão retomadas nesta semana para compensar o calendário reduzido pela Copa e pelas eleições.

Na pauta, estão a proposta que define regras para criar e extinguir órgãos públicos e requerimentos para acelerar a tramitação de projetos que tratam de mudanças na Lei de Licitações, de limites para a publicidade infantojuvenil e de alterações no Código de Defesa do ­Consumidor.

— O Senado está procurando fazer um calendário de forma a aproveitar o tempo para que não tenhamos uma queda na produtividade — disse Viana.

Alvaro Dias (PSDB-PR) acusou o governo de segurar as votações do Plenário para impedir a aprovação de projetos populares que podem aumentar os gastos públicos.

— Há projetos. Embora o Poder Executivo limite muito a possibilidade de o Congresso votar, uma vez que ele comanda a agenda do Legislativo e a bloqueia — disse o senador.

A PEC 34/2013, que vai obrigar o presidente da República a submeter ao Congresso a decisão de criar ou extinguir ministérios ou autarquias, é o primeiro item da pauta. O próprio autor, José Agripino (DEM-RN), porém, só pretende colocar a proposição em votação quando houver quórum. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, é preciso, para a aprovação, votos de três quintos dos senadores, ou 49 dos 81 votos.

— Numa sessão em que tiver o quórum de 70 senadores, essa matéria entrará em apreciação — disse.

Já os presidentes das comissões devem apresentar nos próximos dias a lista de projetos que já podem ser votados no Plenário. E, segundo o vice-líder do governo, Gim (PTB-DF), os partidos devem indicar, nesta semana, senadores para integrar a CPI do Transporte Público, requerida por Roberto Requião (PMDB-PR).

Agência Senado/JE

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