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O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), montou um espécie de plantão permanente dentro da entidade a fim de auxiliar os prefeitos no encaminhamento de documentações aos órgãos federais visando garantir recursos como parte do orçamento impositivo.

A ideia é que os gestores públicos utilizem da estrutura técnica da Central de Projetos da entidade para que possam elaborar os documentos necessários à obtenção de verbas federais dentro do prazo estipulado por lei.

A correria deve-se ao período das eleições que proíbe, entre outras situações, a destinação de recursos públicos e assinatura de convênios entre os governos federal e estadual e os municípios.

Fixado até o dia 21 deste mês, o prazo consta da Portaria Interministerial nº 40, que dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse).

A advertência sobre o cumprimento do prazo foi feita nesta segunda-feira (10) pelo deputado federal Vander Loubet (PT), coordenador da bancada federal, durante reunião com os prefeitos e técnicos do governo no plenário da Assomasul.

Caso contrário, os municípios podem ficar sem os recursos provenientes de emendas parlamentares, conforme alertou o deputado.

“Temos de fazer um esforço concentrado para não perder recursos, este ano é muito curto por se tratar de um ano eleitoral”, observou Vander, ao discursar durante o encontro do qual participaram representantes da Sudeco, Caixa Econômica Federal, Funasa e MDS (Ministério do Desenvolvimento Social).

De acordo com o deputado, as emendas individuais devem destinar cerca de R$ 161 milhões às prefeituras sul-mato-grossenses, isso porque cada um dos 11 congressistas ( 3 senadores e 8 deputados federais) têm direito a R$ 14,646 milhões.

Vander aproveitou a oportunidade para lembrar que a bancada federal também está atenta com os chamados “restos a pagar” referente ao ano de 2012. Segundo ele, no total são R$ 50 milhões que estão para serem liberados, envolvendo 123 convênios dos municípios do Estado.

Como a maioria das prefeituras não tem condições ou corpo técnico para elaborar seus projetos e o tempo é curto, o presidente da Assomasul sugeriu uma “força tarefa” no sentido de encaminhá-los em tempo hábil.

“Nossa preocupação é com vários pontos, inclusive com a Portaria 40”, colocou Douglas, ao apontar eventuais prejuízos aos municípios por conta da não transferência de recursos federais devido ao calendário eleitoral.

Pacto Federativo

A força tarefa e a pressa em trabalhar nos próximos dias para tentar salvar os recursos, ocorrem devido às emendas impositivas aprovadas antes do recesso do ano passado pelo Congresso Nacional.

“O mais importante é sair dessa reunião com algumas posições, principalmente porque temos um prazo reduzido. É um ano curto, um ano de eleição que a gente tem que correr”, observou o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), ao criticar o contingenciamento de recursos promovido pelo governo.

Reinaldo disse que o estoque de demandas é muito grande e o prazo fixado por lei é exíguo. “Já tivemos cortes, então vamos ter que refazer a listagem (de indicações), até parece uma estratégia para não liberar recursos”, estocou o tucano, em referência a eventuais manobras do governo.

Por precaução, o deputado alertou os prefeitos a ficarem atentos nesta reta final de mandato devido às dificuldades na liberação de recursos. “O tempo nosso é escasso, temos realmente que nos preparar para isso”, disse, ao defender a união de todos em torno da pauta de reunião da Assomasul.

A maior preocupação, segundo ele, é com possíveis posições individuais por conta de questões políticas. “Não adianta o prefeito criar um projeto sem discutir pauta da Assomasul.

Além de apontar perdas substancias das prefeituras em decorrências das medidas de incentivos fiscais dos governos federal e estadual, Reinaldo voltou a defender o pacto federativo como saída para redefinir a distribuição do bolo tributário nacional de modo que os municípios tenham maior participação nas transferências dos recursos públicos.

“Os incentivos fiscais são importantes, mas tem de preservar a cota dos municípios. Senão daqui a algum tempo os prefeitos vão ser meros pagadores de salários, não vão poder atender as demandas”, defendeu.

Os deputados federais Geraldo Resende (PMDB), Fábio Trad (PMDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) também fizeram uso da palavra utilizando a mesma estratégia de que os prefeitos terão de correr para encaminhar a documentação de seus municípios.