Posso parar de pagar a pensão do meu filho maior de 18 anos?
Brasil - Ação Legislativa - Perguntas
Foto: Slavomir Ulicny
Não há uma idade estipulada pela lei a partir da qual é possível retirar a pensão alimentícia.
O fato de o seu filho completar a maioridade civil, portanto, não é o suficiente para retirar-lhe a pensão por si só. A este fato deve estar associada desnecessidade do recebimento da pensão. Se o trabalho dele for suficiente para proporcionar sua sobrevivência e custeio de suas despesas, aí sim pode ser retirada a pensão.
Se o seu filho ainda tiver necessidade, ele continuará recebendo enquanto precisar. Mas é claro que não para a vida toda. Em geral, esta pensão vai até os 24 anos, que é uma idade razoável para que alguém já possa se sustentar.
Mas isto não se dá automaticamente. Para que o débito não fique em aberto a suspensão da pensão deve ser feita judicialmente, por acordo ou litigiosamente.
Apenas algumas situações específicas geram a suspensão automática da pensão alimentícia, tais como a morte do alimentante ou alimentário.
Priscila Yazbek/Exame/JE
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