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Os prefeitos vão se reunir no próximo dia 10 de março, no plenário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, com integrantes da bancada federal para discutir, entre outros temas, assuntos relacionados a emendas individuais ao orçamento. Marcada para começar às 9h, a reunião foi convocada pelo presidente da entidade, prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo (PSDB). Além dos parlamentares, vão participar da reunião representantes da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste).

O principal assunto da pauta do encontro é a discussão da Portaria Interministerial nº 40, que dispõe sobre procedi-mentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse). Ainda segundo a pauta, serão debatidas também as cláusulas suspensivas dos contratos de repasse 2012. Esse assunto, segundo Douglas Figueiredo, é de grande interesse aos gestores públicos que buscam o cumprimento da lei no desenvolvimento de seus municípios.

“É extremamente importante a vossa participação no evento, considerando os impactos econômicos nos municípios”, observou o presidente da Assomasul por meio de oficio circular enviado aos prefeitos na última quinta-feira (27). Douglas destaca a parceria entre a Assomasul e a bancada federal que, segundo ele, não tem medido esforços para aju-dar os municípios a obter verbas federais visando investimento em vários setores da administração pública. Segundo ele, hoje as prefeituras têm uma boa relação institucional com os integrantes da bancada federal independente de ideologia partidária. O dirigente disse que os municípios vivem sobrecarregados e com seus orçamentos no limite, por isso precisam do apoio da bancada federal visando à aprovação de matérias de interesse, sobretudo de convênios para ampliar o poder de investimento nos setores prioritários da administração pública.

PORTARIA

Publicada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão), Jorge Sobrinho (Controladoria-Geral da União) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), a portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de fevereiro. O texto trata das execuções obrigatórias das emendas parlamentares individuais.

A Lei nº 12.919, de dezembro de 2013, determinou a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais e estabeleceu prazo de 120 dias para informar e definir quais são os impedimentos de ordem técnica que podem impossibilitar esses repasses. A portaria estabelece como impedimentos de ordem técnica, por exemplo, a não indicação do valor do beneficiário e do valor da emenda dentro dos prazos estabelecidos.

Outro impedimento é a não aprovação do plano de trabalho ou mesmo a incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária.