Deputados de MS aprovam indicação de secretário estadual ao TCE
Estado - Ações Judiciais - Votação Aberta
Foto: Giulano Lopes
O chefe da Casa Civil do governo de Mato Grosso do Sul, Osmar Jeronymo, foi indicado por deputados estaduais, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os parlamentares referendaram o nome em votação aberta e nominal.
A decisão deve ser publicada nos próximos dias no diário oficial da Assembleia Legislativa. Depois, a Casa envia um ofício ao governador André Puccinelli (PMDB) comunicando a indicação. O secretário tem que pedir demissão do cargo.
Em seguida, a nomeação de Jeronymo deve ser feita por Puccinelli no Diário Oficial do Estado (DOE), mas isso não tem prazo para ocorrer. Só a partir desse ato é que o TCE inicia a preparação para a posse.
O governo do estado, por meio da assessoria de imprensa, informou que, após a nomeação, um substituto deve ser indicado para a chefia da Casa Civil, no entanto, ainda não há definição de quem ficará com a vaga.
Segundo informações da Assembleia, Jeronymo vai ocupar o cargo no TCE por conta da aposentadoria do conselheiro José Ancelmo dos Santos.
Pauta
Os parlamentares também aprovaram outros quatro projetos na sessão desta quarta. Um deles autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de serviço público, precedida da execução de obra pública, para administração, operação, manutenção e exploração comercial das rodovias por 30 anos. A matéria, aprovada em primeira discussão, prevê que o ato ocorra em licitação na modalidade concorrência.
Segundo informações do Legislativo, foram aprovadas ainda proposições para implantação do selo "Amigo do Idoso", destinado às entidades que atuam nesse setor no estado; a instituição do Selo de Origem e Qualidade para produtos da Agroindústria Familiar, além de projeto de resolução que trata da entrega da Medalha Jovem Cristão Atuante.
G1 MS/JE
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