Terça-Feira 02/09/2025 20:45

Obstrução adia análise do veto às normas para criação de municípios

Brasil - Ação Legislativa - Vetos Adiados

Foto: Moreira Mariz

O Congresso adiou, por falta de quórum, a votação de quatro vetos presidenciais que ocorreria na terça-feira. Os trabalhos foram encerrados devido à obstrução de todos os partidos na Câmara. Nova sessão foi marcada para 18 de março.

Havia no Congresso a expectativa de que fosse derrubado o veto ao projeto de lei (PLS 98/2002 — Complementar) que estabelece normas para criação, fusão ou desmembramento de municípios no Brasil. O projeto foi aprovado em outubro por 53 dos 81 senadores, e parlamentares da base governista já haviam reiterado o apoio. Para garantir a manutenção do veto, o governo enviou um esboço de projeto para alguns líderes de partido mantendo as regras mais flexíveis para o Norte e o Centro-Oeste, mas dificultando o desmembramento de municípios nas Regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

A falta de quórum de senadores revoltou alguns deputados e foi o principal motivo que levou à movimentação pela obstrução.

Questionado sobre a proposta feita pelo governo em contraponto à dele, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor do PLS 98/2002, disse que nem sequer a leria.

— Esse projeto [PLS 98/2002] tramitou aqui no Congresso mais de dez anos. E agora, depois de aprovado, o governo vem propor uma outra lei? — reclamou.

Já o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), reconheceu que o esboço do governo sintetiza “um trabalho de convencimento junto aos parlamentares”. De acordo com ele, essa “primeira formulação está sendo apreciada para ver se pode ser o projeto de consenso”. O objetivo, disse, é a manutenção do veto.

Os outros vetos não analisados tratam do repasse de recursos às universidades comunitárias; da travessia de pedestres próximo às escolas; e da regulação da condução de veículos de emergência.

Agência Senado/JE

Congresso, falta de quórum, votação de vetos presidenciais, trabalhos

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