Manifestação de Ministro preocupa setor rural
Estado - Ação Legislativa - Poder Judiciário
Foto:Divulgação
É com perplexidade que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) toma conhecimento, pela imprensa, das manifestações de um ministro de Estado e de um alto funcionário do Ministério da Justiça, desmerecendo o Poder Judiciário brasileiro.
Ao participarem da apresentação de pesquisa sobre conflitos de terra, realizada por uma ONG notória opositora do agronegócio do país, o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, defenderam a mediação como medida mais eficiente para resolver os problemas fundiários, relegando a um segundo plano o papel da Justiça.
Preocupa especialmente a CNA a defesa, por autoridades, da submissão de conflitos de enorme complexidade a mediadores ideologicamente comprometidos, em substituição a magistrados imparciais, protegidos por garantias constitucionais e selecionados com impessoalidade, por meio de rigorosos concursos públicos. O ministro defende a criação de uma escola de mediadores sem esclarecer qual será o currículo e quem serão os professores destes futuros substitutos de juízes.
Por outro lado, a afirmação, presa a dogmas ultrapassados, de que “a velha figura do latifúndio contra o pequeno proprietário continua existindo no país” mostra desconhecimento da realidade do campo. Baseia-se na noção do latifúndio improdutivo, quando é sobremaneira sabido que a propriedade rural brasileira é altamente produtiva e a principal responsável pelo crescimento econômico.
Estas declarações ganham especial relevância neste momento em que o Ministério da Justiça insiste em não dar cumprimento a decisões judiciais de reintegração de posse, em favor de produtores do sul da Bahia que tiveram suas terras invadidas por índios. As liminares concedidas pela Justiça Federal e confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região garantem o direito de propriedade. Nestes casos, a crítica do ministro Gilberto Carvalho quanto à inexistência “de posição neutra no aparelho do Estado brasileiro” é contrária à efetividade da Justiça e ao Estado de Direito.
Famasul/RMC
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
-
Paraíso das Águas
-
Caracol
-
Bandeirantes
-
Vicentina
Clique nas fotos para ver mais.
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
| Moeda | Taxa R$ |
|---|---|
| Dólar | 5,446 |
| Euro | 6,374 |
| Franco suíço | 6,797 |
| Yuan | 0,764 |
| Iene | 0,037 |
| Peso arg. | 0,004 |
Atualizado
Universitários
Serviço Gratuito
Newsletter
