Segunda-Feira 17/06/2024 09:31

Incra já retomou 90 lotes que estavam em situação irregular em MS

Estado - Ações Judiciais - Reforma Agrária

Foto: Agrodebate

Desde agosto de 2013, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entrou com 550 ações na Justiça para retomar os lotes da reforma agrária que estavam em situação irregular em Mato Grosso do Sul.

Desse total, seja por liminares ou no julgamento do mérito dos processos, foram concedidos 90 mandados de reintegração de posse, que já foram cumpridos, e em sua maioria na região do município de Itaquiraí, a 402 quilômetros de Campo Grande.

As informações são do procurador do Incra em Mato Grosso do Sul, Antônio Augusto de Barros. Ele aponta que desde 2010, já foram encontradas irregularidades, como a venda do lotes a terceiros, prática proibida no processo de reforma agrária, nos processos de aproximadamente 3,8 mil assentados de um total de 30 mil no estado. “A investigação continua, não deixamos de combater irregularidades”, comenta.

Barros reiterou que o prejuízo estimado pelo Ministério Público Federal (MPF) com as irregularidades chega em cinco anos, entre 2005 e 2010, a aproximadamente R$ 200 milhões, mas que o Incra instaurou uma comissão de sindicância em Mato Grosso do Sul, que ainda não tem prazo para encerrar os trabalhos, para fazer uma devassa nos processos irregulares e apontar efetivamente o valor do dano.

Ele aponta que o Incra está ingressando com ações cíveis contra os envolvidos nas irregularidades para ser ressarcido dos prejuízos, enquanto que o MPF está entrando com as ações criminais contra os suspeitos.

O procurador explicou que o assentado que vende o lote que recebeu da reforma agrária a outra pessoa está sujeito, por exemplo, a responder por falsidade ideológica e venda de terra pública.

Anderson Viegas/G1 MS/JE

agosto de 2013, Incra, ações na Justiça, retomada de lotes, reforma agrária

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