Segunda-Feira 17/06/2024 04:05

André corta patrocínio e auxílio a eventos não governamentais

Estado - Arrecadação Tributária - Economia Forçada

Para tentar enxugar os gastos, o governador André Puccinelli (PMDB) decretou a suspensão dos patrocínios e auxílios financeiros a eventos e a ações não governamentais.

O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o texto do decreto, essa suspensão se deve a avaliação preliminar do cumprimento de metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (PAF) realizada com a Secretaria do Tesouro Nacional, ocorrido em 2011, em que se projeta, em decorrência da previsão de arrecadação e da evolução da despesa, um não atingimento das metas ajustadas para 2011, em especial das metas 2, 3 e 4; Considerando que o não cumprimento de metas do PAF acarreta a suspensão dos repasses de recursos da União, bem como a aplicação de multas mensais ao Estado.

Em razão das dificuldades em cumprir o PAF já que grande parte das perdas da safra e da produção de gado de corte, acarretadas pelas excessivas chuvas ocorridas no mês de março, que resultaram em perdas na arrecadação de ICMS, o governo do Estado resolveu suspender o auxílio.

A suspensão se aplica aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Executivo Estadual.

O decreto entra em vigora a partir desta quinta-feira (28).

Eduardo Penedo/Capitalnews/DF

metas, ajuste fiscal, reestruturação, economia, arrecadação, ICMS

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