Segunda-Feira 23/06/2025 11:06

Parlamentares estudam ampliações para o Supersimples

Brasil - Ação Legislativa - Ampliações no Alcance do Supersimples

A frente parlamentar mista das micro e pequenas empresas do Congresso Nacional, em parceria ao Sebrae, está discutindo possíveis ampliações no alcance do Supersimples --programa do governo federal que oferece regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas.

A intenção, segundo o Sebrae, é preparar um projeto a ser apresentado e protocolado na Câmara dos Deputados no início de setembro.

Uma das alterações, informou a entidade, propõe incluir novas atividades na lista daquelas que podem pleitear o benefício, entre elas representação comercial, administração ou locação de imóveis, jornalismo, publicidade e profissionais da saúde, como dentistas, psicólogos e fonoaudiólogos.

As propostas, que reveem alguns pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, também preveem aumentar o teto das licitações exclusivas para a contratação de pequenos negócios --dos atuais R$ 80 mil para R$ 120 mil.

IMPASSE NO ICMS

A comissão também estuda formas de alterar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para as empresas enquadradas no programa e evitar a chamada substituição tributária.

O mecanismo ocorre quando um única empresa, na ponta, recolhe o ICMS por toda a cadeia envolvida. Segundo o Sebrae, os empresários reclamam que este formato anula os ganhos conseguidos em redução de carga tributária pelo Supersimples.

Alterações desta natureza, no entanto, dependem de negociações também com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Folha.com/DF

frente parlamentar mista das micro e pequenas empresas, Congresso Nacional, Sebrae

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