Defensoria questiona na Justiça o reajuste de IPTU em Campo Grande
Estado - Impostos - Reajuste Exagerado
Foto: agencianoticias.com.br
A Defensoria Pública em Campo Grande entrou com ação questionando o reajuste do IPTU na cidade. Segundo o órgão, alguns moradores tiveram um aumento de até 235%, enquanto a atualização seria de 5,93%. A assessoria da prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre o processo. A administração pública tem até segunda-feira (10) para se manifestar.
De acordo com o defensor Amarildo Cabral, houve inúmeras reclamações da população acerca dos valores cobrados acima do estipulado. Segundo ele, alguns contribuintes tiveram o imposto cobrado em R$ 80,38 em 2013 e R$ 139,35 em 2014.
A defensoria pede, entre outras coisas, que seja determinada a suspenção imediata da cobrança do imposto, bem como a emissão de novos carnês com valor atualizado conforme o índice oficial de correção monetária acordado. Caso não haja tempo hábil para a providência, o órgão solicita que o valor cobrado a mais seja devolvido aos contribuintes.
Segundo a prefeitura, 98% dos imóveis não sofreram nenhum tipo de atualização cadastral, portanto permaneceram com o reajuste de 5,93%. Já os demais contribuintes tiveram o IPTU cobrado proporcionalmente à valorização do imóvel a partir das informações alteradas no Cadastro Técnico de Imóveis.
O órgão informou ainda que a reavaliação de valores por mudança das características de um imóvel é um procedimento praticado todos os anos pela administração municipal, tratando-se de lançamento de ofício que independe de aprovação anual do legislativo municipal.
G1 MS/JE
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