Proposta disciplina oferta de internações domiciliares
Brasil - Ação Legislativa - Propostas Legislativas
Foto: blogs.diariodepernambuco.com.br
Os planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir internações domiciliares, opção que reduz a demanda por vagas em hospitais e a ocorrência de infecções hospitalares. A medida é prevista em projeto de lei (PLS 229/2013) que consta na pauta de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) .
De autoria deGim (PTB-DF), a proposta também obriga os planos de saúde a custearem a assistência médico-hospitalar conhecida como hospital-dia, usada para administração supervisionada de medicamentos sem internação hospitalar ou domiciliar.
As alterações a serem feitas na Lei 9.656/1998, segundo o parlamentar, trazem ganhos importantes tanto para os pacientes como para os planos de saúde. As duas modalidades de assistência, acrescentou, já são adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que é “um claro reconhecimento dos benefícios que elas promovem”.
O relator na CAE foi o então senador Sérgio Souza. Para ele, a aprovação do texto trará ganhos significativos para os pacientes sem implicar necessariamente aumento de custo para as operadoras.
Agência Senado/JE
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