Quinta-Feira 06/11/2025 12:59

OAB/MS cobra celeridade na liberação de alvarás judiciais

Estado - Ação Legislativa - Liberação de Alvarás Judiciais

Foto:Divulgação

Em reunião no último dia 29, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), decidiu a investida de ações contra a morosidade na liberação de alvarás judiciais. Na ocasião, foram discutidas também medidas para cobrar da Justiça do Trabalho o fim dos atrasos nas audiências.

Com relação à celeridade no processo de emissão dos alvarás judiciais, a diretoria aprovou o envio de expediente aos presidentes e corregedores da Justiça Estadual e Trabalhista. No documento constará solicitação de regulamentação do prazo para expedição e assinatura de alvarás, com a finalidade de evitar o atraso na prestação jurisdicional e prejuízos às partes e advogados. 

Já para tratar do atraso de audiências na Vara do Trabalho e Cíveis de Campo Grande, será convocada reunião com a Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB/MS, para definição das ações. A medida foi motivada pelas constantes queixas dos advogados trabalhistas. 

A reunião de Diretoria contou com a presença dos seguintes membros: o secretário-geral Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa, o diretor tesoureiro Jayme Neves Neto e o secretário-geral adjunto Jully Heyder.

OAB/RMC

Processo, Liberação de Alvarás Judiciais , Prestações Jurisdicional

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