Novo Regimento Interno do TCE/MS é publicado no DOE
Estado - Ações Judiciais - Regimento do TCE/MS
Foto: Laís Latta
O novo Regimento Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) foi publicado na sexta-feira (20/12) no Diário Oficial Eletrônico (DOE).
O novo Regimento havia sido aprovado, através da Resolução Normativa Nº 76 de 11 de dezembro de 2013, por unanimidade.
Após um profundo estudo e elaboração de uma comissão que envolveu conselheiros, auditores, procuradores, assessores e técnicos do TCE/MS, o Regimento Interno da Corte de Contas está “mais moderno e adequado à realidade do nosso Estado”, conforme declarou o conselheiro relator da Comissão, José Ricardo Pereira Cabral.
A partir de sua publicação, o Regimento entra em vigor e começa a produzir efeitos a contar de 03 de março de 2014. “Neste sentido, através da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), os atuais e novos servidores a serem nomeados após aprovação do Concurso, irão se familiarizar com a nova redação através da capacitação que também será ampliada aos 900 órgãos jurisdicionados ao Tribunal”, informou o presidente Cícero Antonio de Souza.
O conselheiro José Ancelmo dos Santos registrou que o trabalho de elaboração do Regimento Interno foi iniciado por ele o Conselheiro Waldir Neves Barbosa. “Nós fizemos um boneco e a partir disso foi formada esta comissão que deu esse tratamento final, por meio de um processo amplamente discutido no Tribunal em todos os seus setores”. Ele parabenizou a redação final do Regimento, considerado mais adequado à realidade atual.
Novo Portal Legislativo: O Novo Regimento Interno do TCE/MS está integralmente disponível no Novo Portal Legislativo. Por meio do Portal, o usuário pode visualizar o texto original e compilado dos atos normativos, inclusive a publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOE).
A ferramenta poderá ser permanentemente atualizada e busca garantir aos jurisdicionados e aos servidores melhor visualização dos normativos vigentes e de suas alterações e revogações. Dessa forma também, o conjunto de normas editadas pelo TCE/MS está disponível uniformemente, de maneira simples e coerente.
Laís Latta e Luiz Junot/TCE-MS/JE
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