Sebrae vai elaborar um documento com o objetivo de colaborar na formatação do projeto de lei em discussão no Congresso Nacional

O Sebrae reuniu nesta quarta-feira (27), em Brasília, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Banco Central, Serasa Experian e da Associação Comercial de São Paulo para discutir a Medida Provisória 518/10, que criou o Cadastro Positivo.

Nos próximos dias, a instituição vai apresentar ao Congresso um posicionamento em relação à MP e as 72 emendas já apresentadas pelos parlamentares. A ideia é ajudar na construção de uma legislação que beneficie as micro e pequenas empresas.

O banco de informações de bons pagadores, que ainda precisa ser votado pelo Congresso para entrar em vigor, vai dar agilidade ao processo de concessão e beneficiar os empresários e consumidores que têm um histórico positivo, apesar de estar passando por algum momento de inadimplência. A proposta é tornar público um histórico das transações feitas pela empresa nos 15 anos anteriores.

O Brasil é o único país do G20 e dos Bric que não tem cadastro positivo. “O cadastro é um benefício para a sociedade e vai conseguir ampliar a capacidade de consumo. Hoje, se o empresário ou o consumidor tem um problema de atraso de uma conta, ele tem dificuldade de ter o crédito analisado.

Com o cadastro ele pode mostrar seu histórico apesar do problema pontual. Queremos ouvir opiniões para ter subsídios para apresentar uma posição do Sebrae sobre o projeto”, afirma o gerente da Unidade de Acesso a Mercado e Serviços Financeiros, Paulo Alvim.

Juros
O elevado custo do crédito no Brasil é puxado pelos juros, mas também pela inadimplência, hoje responsável por 32,2% do spread bancário – diferença entre os juros que as instituições financeiras pagam ao captar recursos e os cobrados dos consumidores -, segundo dados do Banco Central.

A adoção do Cadastro Positivo pode reduzir em 45% a inadimplência no país no médio prazo, segundo estimativas da Serasa. A empresa avalia que a aprovação do cadastro positivo poderá incluir 26 milhões de brasileiros no sistema financeiro, podendo injetar até R$ 1 trilhão na demanda de crédito.

Nos EUA, por exemplo, apenas 40% dos consumidores tinham acesso a financiamentos antes do cadastro positivo. Após a adoção, o percentual passou a ser de 80%, segundo dados da Serasa.

A MP em discussão no Congresso disciplina a formação e consulta de bancos de dados com informações de adimplemento de pessoas físicas e jurídicas. As informações seriam disponibilizadas para realização de análise de risco de crédito do cadastrado, desde que ele autorize a inclusão de suas informações no banco de dados. As informações poderão subsidiar a concessão de crédito e a realização de venda a prazo ou outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro a quem vai conceder o crédito.