Pedágio pode ser cobrado de acordo com a distância percorrida na via
Estado - Trânsito - Sistema de Cobrança de Pedágio
Foto: noticias.uol.com.br

Projeto de Lei do Senado quer definir o valor do pedágio de acordo com a distância percorrida pelo usuário da via.
O PLS 347/2013 foi idealizado para acabar com a “injustiça” com aqueles que percorrem poucos quilômetros dentro de uma estrada privatizada, mas pagam o mesmo total que aqueles motoristas usuários de todo o percurso.
De acordo com a proposta, os motoristas pagariam um valor proporcional à distância percorrida.
Os beneficiários seriam as pessoas que moram em uma cidade e trabalham em outra vizinha e passam todos os dias pela via privatizada. O PLS 347/2013 determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamente um dispositivo e o torne operacional.
O autor do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), defende que “diversas tecnologias podem ser empregadas para medir a distância percorrida no trecho referente ao pedágio”.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), não é justo isentar essa cobrança a esses usuários em específico, mas também não é certo que eles paguem a mesma quantia que outros motoristas.
Solução ao problema
Em parecer, a CNM afirma: “Embora os deslocamentos sejam de pequenas distâncias o fato é que a via está sendo utilizada e desgastada em função disso. o PLS pode trazer luz ao problema das tarifações de pedágios, estabelecendo a proporcionalidade da tarifa à distância percorrida. O desafio é encontrar a melhor tecnologia e a forma de aferir a distância”.
O PLS 347/2013 foi destinado para análise das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), esta última em decisão terminativa. Se aprovado segue para a Câmara dos Deputados.
Assomasul/JE
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