Brasil aplica pela primeira vez norma anticorrupção nascida de iniciativa popular
Brasil - Corrupção - Lei da Ficha Limpa
Nas eleições administrativas do próximo mês de outubro no Brasil, será aplicada pela primeira vez a chamada Lei da Ficha Limpa, que impede que se apresentem nas eleições candidatos que tiverem sido condenados em segunda instância, embora ainda tenham direito a recorrer.
Pelo menos 2 mil políticos - 25% dos deputados brasileiros são investigados por corrupção - serão afetados por essa medida, que representa um duro golpe para um sistema que até agora permitiu que políticos acusados de corrupção e condenados em alguma instância judicial disputassem novos cargos eletivos. Uma situação que o juiz do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto definiu como “a praga da República”.
Antes dessa lei, pessoas envolvidas em processos judiciais acusadas inclusive de crimes graves se candidatavam a cargos políticos para se amparar no foro privilegiado que lhes permitiria ser processados somente pelo Supremo.
A nova lei também invalida as candidaturas daqueles políticos que, acusados de corrupção no exercício do cargo, renunciem a seus postos antes de ser expulsos dos mesmos para poderem candidatar-se novamente.
Assim se explica que se tenha permitido voltar à política todo um rosário de governadores, senadores, deputados e prefeitos, entre outros cargos, que haviam renunciado antes de ser condenados.
Agora a iniciativa Ficha Limpa impede todo condenado, mesmo que a sentença não seja definitiva, de voltar a exercer qualquer cargo político durante oito anos. Os processados só poderão voltar a se apresentar nas eleições quando forem absolvidos em última instância, o que pode demorar anos.
A lei é o primeiro passo na luta contra a corrupção política, e sua aprovação no Congresso foi possível graças a uma iniciativa popular que recolheu mais de um milhão de assinaturas para apresentá-la como projeto de lei no Congresso, segundo estipula a Constituição brasileira.
O processo começou em 1997 e sofreu diversos obstáculos até o último momento. Inclusive quando a lei já tinha sido sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foi impugnada no Supremo sob a alegação de que prejudicava o princípio da presunção de inocência.
O alto tribunal rejeitou essa argumentação indicando que os candidatos a administrar a vida pública “não podem estar envolvidos em um ambiente de ambiguidade ética”. Carmen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Superior Tribunal Eleitoral, apoiou essa decisão, afirmando que “ninguém mais tolera a corrupção”.
Juan Arias/El Paris/JE
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