Decisão visa garantir o pagamento de indenizações de dano moral por parte da empresa a clientes que sofreram com queda de sinal e interrupção de ligações no Maranhão

A Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, no Maranhão, determinou a penhora de bens no valor de 25 milhões de reais da TIM. A operadora também foi proibida de habilitar novas linhas no estado, conforme nota publicada no site oficial do Ministério Público do Maranhão (MPMA). 

O objetivo da ação é garantir o pagamento de indenizações de dano moral coletivo a consumidores da operadora que foram prejudicados por constantes quedas de sinal e interrupções de ligações. 

A TIM também será obrigada a exibir, no prazo de 20 dias a partir da publicação da decisão, um documento com a lista completa dos usuários do serviço de telefonia móvel do plano Infinity. No registro deve contar a data de adesão e de saída dos clientes, a partir de março de 2009. 

Caso descumpra as medidas, a empresa terá que pagar multa de 100 mil reais por dia. O dinheiro será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. 

Os problemas

A manifestação do Ministério Público do Maranhão é resultado de um inquérito aberto para apurar denúncias de consumidores sobre a má qualidade dos serviços prestados pela TIM. As principais queixas eram de falta de sinal e queda de ligações no estado. 

De acordo com a nota, a TIM chegou a apresentar um plano de reparação e ampliação de rede no valor de 125 milhões de reais em audiências extrajudiciais feitas pelo MPMA. Porém, relatórios e laudos de fiscalizaçãom da Anatel teriam reforçado os problemas apontados pelos clientes da operadora. 

Uma fiscalização feita entre abril e setembro de 2011, por exemplo, constatou que o número de queda de ligações entre as linhas da TIM no Maranhão estão abaixo dos níveis tolerados pela Anatel, segundo o MPMA. 

Ainda de acordo com o órgão, outra fiscalização da Anatel que apurou todas as ligações realizadas no Brasil em 8 de março de 2012 constatou que, no Maranhão, 234.272 clientes do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos de chamada. As quedas nas ligações teriam causado aos consumidores um prejuízo de 129.869 reais, em um único dia. 

Além disso, segundo a nota, a Anatel constatou que no período de um ano (entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013), as interrupções de serviço da TIM totalizaram 24.115 horas, o que equivale a, aproximadamente, 1.005 dias sem sinal. 

Outro lado

Procurada por EXAME.com, a TIM informou que irá recorrer da decisão. A empresa afirma, em nota, que a ação "não representa a realidade, já que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade".

A TIM também diz que, quanto ao número de horas de interrupção nas ligações, "o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados".