(Fotos: Agepen)

A ressocialização por meio do trabalho remunerado e o envolvimento dos encarcerados nos presídios com a família e a religião são respostas positivas do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, que tem uma grande lotação, contudo funciona dentro da normalidade em um ambiente tranquilo, ao contrário da tensão interna que ocorre em algumas regiões do País.

A este tripé de ações desenvolvido pelo Governo do Estado para reforçar o controle da segurança nas 45 unidades penais se inclui programas fundamentais de atenção especial aos internos, como a educação e a saúde, reconhecidos como modelos pelo Ministério da Justiça. Todo esse trabalho coordenado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) é acompanhado pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

“Associada à formação profissional e ao atendimento social e permanente dentro das unidades há uma ação integrada do governo com o Judiciário, onde os mutirões carcerários impedem que o preso cumpra além do período da pena imposta pela Justiça”, destaca o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Deusdete Souza de Oliveira Filho.

Plano pioneiro

Em 2010, o Estado criou o pioneiro Plano de Saúde do Homem Encarcerado, hoje referência nacional, garantindo assistência de qualidade com atendimento médico e odontológico e de alta complexidade. Na área educacional, a participação no Exame Nacional o Ensino Médio (Enem) foi assegurada nos presídios da Capital e interior e os aprovados estão sendo inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Embora Campo Grande tenha uma das maiores populações de presos (5.300 homens e mulheres, em regimes fechado, semiaberto e aberto), a ocupação e a presença de grande parte deste contingente nas salas de aulas instaladas nos presídios, com formação fundamental e média e o EJA (Educação de Jovens e Adultos) contribui para a harmonia do ambiente interno, explicou Deusdete Filho.

Em relação ao aproveitando da mão de obra prisional, que também prepara o interno a uma nova vida na sociedade, Mato Grosso do Sul supera o índice nacional de atividades laborais envolvendo a massa carcerária, que é de 18%. Dados atuais da Agepen apontam que 39,7% dos detentos do Estado (cerca de 12 mil) tem uma atividade ocupacional, remunerada ou não, dentro e fora dos presídios.

Novos parceiros

No início do primeiro mandato do governador André Puccinelli, em 2007, o Estado mantinha parceria com apenas 27 empresas que ofereciam vagas ao sistema. No ano passado, o projeto teve a adesão de 115 empresas e atualmente os parceiros somam 176, beneficiando 4.809 presos. Hoje 91,98% dos internos do regime semiaberto trabalham, sendo mais de 80% (1.911) remunerados.

Uma das primeiras empresas a aderir ao programa, a Agosto Confecções, de Campo Grande, há nove anos, emprega atualmente 42 mulheres, das quais 30 na mini-indústria instalada no Estabelecimento Penal Irmã Irma Zorzi. “O projeto tem dado resultados. É bom para a sociedade e mais empresas deveriam aderir”, afirma o empresário Edson Germano, dono da empresa especializada em uniformes.

Mais segurança

Germano criou até um nome para sua iniciativa – “Vestindo a liberdade” – e muitos dos atuais empregados são ex-presidiárias. Ele conta, com orgulho, o caso de uma interna que montou sua própria confecção após cumprir a pena. “Isso é gratificante e demonstra que a iniciativa do governo de dar oportunidade a estes presos de se reencontrar na sociedade é positiva e merece o apoio de todos”, diz o empresário.

O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Vantuir Jacini enfatizou a instalação de empresas conveniadas que dão trabalho aos internos na própria unidade penal, reforçando as ações de segurança, além de ajudar na profissionalização dos reeducandos. “É dada a eles a oportunidade de trabalharem, serem remunerados por isso, e ainda aprendem uma profissão”, pontuou.

Menos encargos

O Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, unidade masculina de regime semiaberto que abriga 365 detentos, na Capital, é outro exemplo da parceria de sucesso. A unidade se tornou uma referência nacional e mereceu destaque da Coordenadoria das Varas de Execução Penal do Estado de Mato Grosso do Sul (COVEP). Outro exemplo é o Centro Penal Industrial Paracelso Lima de Jesus, em Três Lagoas, que tem a parceria da multinacional Metal Frio.

As empresas têm isenções fiscais do Estado e de encargos trabalhistas e os reclusos recebem remuneração e remição de um dia na pena a cada três de serviço prestado. Em 2013, a Agepen firmou 82 novos convênios, ampliando e diversificando ainda mais a formação profissional dos internos em novas e diferentes áreas, como higienização industrial e processamento de couros, peles e lãs.