Domingo 08/06/2025 01:49

TJMS mantém suspensos trabalhos da Comissão Processante contra Bernal

Política - Processo de Cassação

(Foto: Divulgação)

Na sessão de ontem (21), os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), deferiram, por maioria dos votos, o agravo regimental protocolado pelo prefeito Alcides Bernal e decidiram manter suspensos os trabalhos da Comissão Processante,  criada pela Câmara Municipal de Campo Grande e que poderia levar a cassação do Bernal. 

De acordo com a assessoria de imprensa do TJMS, no recurso, alega que "o tempo que lhe for subtraído do mandato que o povo lhe conferiu, jamais será compensado". Sustentou também que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), ao julgar a cassação de quatro vereadores da Capital, concedeu efeito suspensivo a recurso que não possuía tal efeito.     

De acordo com o desembargador João Maria Lós, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio TJMS já haviam se manifestado anteriormente pela concessão de efeito suspensivo em caso semelhante. Desta maneira, votou pelo deferimento do pedido do recorrente, a fim de que sejam suspensos os trabalhos da Comissão processante que visam a cassação do mandato eletivo do atual prefeito de Campo Grande.

O agravo regimental foi protocolado pelo prefeito no dia 12 de dezembro de 2013, após o relator do processo, Hildebrando Coelho Neto, negar outro recurso impetrado pelo Alcides Bernal e decidir manter os trabalhos do grupo de vereadores. 

Record MS/V.H.

TJMS, Comissão Processante, Alcides Bernal, Cassação

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