A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) fechou o balanço de atendimentos em saúde nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul em 2013 cumprindo as metas de atendimento em saúde básica e de média e alta complexidade. As ações em saúde nas unidades prisionais vêm ao encontro do principal objetivo da rede de saúde e segurança, a pactuação de ações.

De acordo com a Agepen, as unidades prisionais de Mato Grosso do Sul contam com o atendimento de atenção básica em saúde interno enquanto os tratamentos de média e alta complexidade seguem os procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) através de agendamento para consultas.

Em Campo Grande as consultas são agendadas através do Sistema de Regulação (Sisreg), implantado e desenvolvido para atender a Agepen desde 2010. Com este sistema as equipes de saúde podem agendar do próprio presídio as consultas e exames para os internos e assim encaminhá-los escoltados até as unidades de saúde. Atualmente o complexo penitenciário conta com profissionais de saúde e da assistência social designados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Agepen. Os profissionais compõem as equipes médica, de enfermagem, odontológica e de assistência social.

Um dos principais objetivos da SES e Agepen está em expandir o número de municípios na “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional”, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e da Saúde, no qual a atenção à saúde nas unidades prisionais conta com equipes designadas pelo Estado e Município de forma pactuada. Em Mato Grosso do Sul 12 municípios já integram esta política, sendo eles: Rio Brilhante, Jateí, Naviraí, Amambai, Ponta Porã, Jardim, Dois Irmãos do Buriti, Aquidauana, Três Lagoas, Paranaíba, Bataguassu e Cassilândia.

“Mato Grosso do Sul avançou muito nas ações de saúde nas unidades prisionais, principalmente Campo Grande, que mesmo sem integrar as políticas de saúde específicas desenvolvidas pelo Ministério, criou o Sisreg e dinamizou a distribuição do cartão SUS para a população carcerária. A expectativa é de que a Capital integre as políticas, já que que a ação pactuada desenvolvida no Estado é referência no cenário nacional”, destaca a chefe da Divisão de Saúde da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves.

Além das equipes médicas mantidas pela Secretaria Estadual de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (Campo Grande) mantém um médico infectologista que também atua no atendimento dos internos. Além disso, equipes da UFMS e da UFGD desenvolvem projeto de combate à tuberculose em presídios do Estado, incluindo a Capital.

Em dezembro do ano passado,  o Conselho da Comunidade de Campo Grande manteve um profissional de psiquiatria para atender nos presídios da Capital. Atualmente, os casos de psiquiatria emergenciais são encaminhados ao CAPS-3. Os casos de psiquiatria normais são encaminhados à rede Caps e os casos que envolvem questões de alcoolismo e vício em drogas são encaminhados ao Caps-AD, tudo mediante a escolta. No entanto, a Secretaria Estadual de Saúde já está em fase de nomeação de uma médica psiquiatra, aprovada em seleção, para atender nos presídios de Campo Grande.