O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que foi o revisor do processo do mensalão, assume nesta segunda-feira (20) o regime de plantão da Corte, no lugar da ministra Cármen Lúcia. Ele ficará responsável por resolver questões “urgentes”, como pedidos de habeas corpus, até fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.

Na primeira semana de janeiro, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, atuou no plantão. Em seu penúltimo dia antes de sair de férias, no dia 6 de janeiro, ele rejeitou recurso do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e determinou o início do cumprimento da pena de prisão pela condenação no julgamento do mensalão.

No entanto, Barbosa viajou no dia 7 de janeiro sem expedir o mandado de prisão - ordem necessária para que a Polícia Federal encaminhe o petista para a cadeia.

Sem definição sobre se seria ou não preso, João Paulo Cunha permaneceu por uma semana recluso em seu apartamento em Brasília. Ele retornou a São Paulo, onde mora coma família na última quarta (14).

A ministra Cármen Lúcia, que assumiu o regime de plantão na tarde do último dia 7, optou por não assinar o mandado. Na avaliação do advogado Alberto Toron, que representa João Paulo Cunha, somente o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, pode expedir o mandado de prisão do parlamentar.

"Acho que só o relator é que pode [assinar mandado de prisão], pois é ato privativo dele", afirmou Toron. O Supremo não divulgou uma posição oficial da interpretação do regimento da Corte a esse respeito.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha foi condenado no julgamento do processo do mensalão, em 2012, a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva (três anos), lavagem de dinheiro (três anos) e peculato (três anos e quatro meses). O petista foi acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era presidente da Câmara, para beneficiar agência de Marcos Valério em contratos com a Casa.

Nesta quinta-feira (19), João Paulo Cunha afirmou que Barbosa foi "cruel" ao determinar sua prisão e sair de férias, sem expedir o mandado, para que pudesse se entregar. O deputado retornou de Brasília para São Paulo na quarta (15).

"Veja que barbaridade, além de tudo o ministro Joaquim Barbosa é cruel. Ele acha que eu não tenho mãe, mulher, acha que sou um bandoleiro andando pelo Brasil", disse Cunha durante lançamento, em evento em Osasco, de uma revista em que reitera sua defesa das condenações por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato no mensalão.