Servidores burlam norma que dá licença remunerada para curso
Brasil - Ações Públicas - Licença Irregular
Senado paga licença irregular para funcionários fazerem cursos de aperfeiçoamento profissional, diz jornal. Carga horária mínima de aula é um dos requisitos burlados
Segundo regulamento do Senado, a cada cinco anos, servidores têm direito a tirar três meses de licença remunerada para realizar cursos de aperfeiçoamento profissional que tragam "conhecimento relevante" para a Casa. Em 2013, um terço das 143 licenças dadas apresentaram indícios de fraudes, irregularidades e não cumprimento de requisitos, revela o jornal Folha de S. Paulo neste domingo.
A reportagem mostra que nem todos os requisitos exigidos para obter a licença são seguidos. É previsto o benefício, por exemplo, para realização de cursos de língua estrangeira em país onde o idioma seja oficialmente praticado.
Contudo, 39 dos servidores beneficiados fizeram aulas de línguas em Brasília mesmo, aponta o levantamento do jornal. Outros 33 conseguiram a licença remunerada para estudar língua portuguesa, sendo 13 deles em cursos pela internet.
Ainda de acordo com o jornal, a carga horária mínima determinada pelo regulamento para ter direito ao benefício - de 16 horas semanais - nem sempre é seguida a risca. Pelo menos 12 funcionários se enquadram nesse perfil.
"É o caso de um funcionário que trabalha na edição de anais, com salário de R$ 18 mil. Ele ganhou 89 dias de licença para fazer um curso de espanhol em Brasília. Estudava duas horas por semana.", destaca a reportagem. O Senado não paga o curso, mas permite a licença remunerada.
Em resposta ao jornal, o Senado enviou uma nota onde afirma que todos os processos de licença seguem a norma de carga horária mínima. Segundo a Casa, "caso seja constatada alguma inadequação em relação à carga horária semanal mínima exigida, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) toma as providências cabíveis".
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