As novas normas para a profissão de motorista, que foram estabelecidas pela Lei 12.619/2012 e estão provocando a revolta dos caminhoneiros autônomos, vão elevar os custos de frete no país.

Cálculo do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos) indica que, em rotas de 3.000 km, equivalente à viagem de São Paulo a Belém, o impacto será de 30%. Nessa rota, são transportados alimentos, bens de consumo e produtos da Zona Franca, como motos.

Em trechos menores, o efeito será inferior: 21% para percursos de 1.500 km, como a viagem do Centro-Oeste ao porto de Santos, que leva a produção agrícola para exportação.

A Associação Nacional dos Transportes de Carga (ANTC) tem estimativa similar para a variação no preço do frete: entre 25% e 40% dependendo da rota, do equipamento de transporte e da carga.

Hoje, o preço do frete no país está na casa de US$ 123 por 1.000 tkm (toneladas por km), um dos menores do mundo, de acordo com Lima. Alguns agricultores, porém, discordam: esse patamar é um dos mais caros do planeta, diz Edeon Vaz Ferreira, coordenador executivo do Movimento Pró-Logística, entidade ligada aos produtores de soja e milho do Mato Grosso do Sul.

“De Sorriso (MS) ao porto de Paranaguá (PR), o frete fica em US$ 120 por tonelada, um dos mais altos do globo. O dono de caminhão vai ter de repassar o custo da menor produtividade e nós teremos que repassar também.”

Peso na inflação

Como a maior parte (65,64%) da carga movimentada no país circula por rodovias, a elevação de custos chegará a praticamente todos os produtos, com alta média de 0,56%, que representa 0,8% na inflação anual, estima Maurício Lima, diretor de capacitação do Ilos, que levará os dados ao Fórum Internacional de Logística, de 20 a 22 de agosto, no Rio.

“Mas, com planejamento, as empresas podem mitigar o incremento de custos”, diz. “Usando dois motoristas em distâncias longas, podem limitar a 6%.”

O reajuste no transporte de cargas acabará pressionando o preço de produtos, principalmente de alimentos.

Críticas

Publicada em maio, a Lei 12.619/2012 normatiza a atuação dos profissionais do setor. O principal ponto é a limitação à jornada de trabalho dos caminhoneiros, que chegava a 90 horas semanais e agora não pode passar de 56, incluindo as horas extra (veja ao lado).

As restrições sofrem críticas, principalmente, dos motoristas autônomos, cerca de metade da categoria, que soma aproximadamente dois milhões de pessoas no Brasil. Eles temem a redução nos ganhos devido à limitação na jornada e, por isso, querem que a lei seja revogada.

A categoria também quer derrubar a resolução 3.056/2009 da da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de acordo com a qual basta às empresas se registrarem na agência para atuar no setor, mesmo que a companhia não seja originária do ramo de transporte.

Também querem revogar a resolução 3.658/2011, que regulamenta seu pagamento. Antes livre, feito por depósito, com cheque ou dinheiro, agora, tem de ser feito por meio eletrônico.

A ANTC, por sua vez, avalia que a restrição à jornada de trabalho é positiva, pois tende a aumentar a qualidade de vida dos caminhoneiros e a evitar acidentes — é sabido que, para aguentar até 20 horas ao volante, muitos motoristas apelam a drogas.

Porém, diz ele, o governo não dá condições ao cumprimento da norma, pois falta infraestrutura para permitir aos motoristas que descansem. “A pressão do movimento deveria ser para ações do governo no sentido de melhorar a infraestrutura.”

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) faz críticas mais duras à mobilização dos caminhoneiros autônomos. “É um movimento de baderneiros e vândalos”, diz o diretor de transportes de cargas, Flávio Benatti. Para ele, a greve não tem pauta concreta de reivindicação e está ganhando espaço à custa de violência.

Os grevistas querem o retorno a um estágio de desregulamentação, que coloca em risco a vida de pessoas nas estradas. “A lei contou com várias audiências públicas e o líder dessa greve não participou de nenhuma.”

Ele admite que o tempo para a adaptação do setor às novas normas legislativas foi exíguo, mas o que não seria justificativa para o movimento.

Ele diz que a legislação não deve ser extinta, como querem os grevistas, mas sim ganhar complementos que dificultam a sua implementação, como a aprovação de um texto, retirado do projeto original, que obriga o governo a montar pontos de parada a cada 200 km de rodovias.