Quinta-Feira 04/09/2025 21:40

Sancionada lei que cria Anater, para atuar em parceria com a Embrapa

Brasil - Estado - Ações Públicas - Criação da ANATER

Imagem: Divulgação

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o Executivo a criar a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). 

A nova agência vai atuar em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para auxiliar pequenos agricultores em projetos que contribuam para o aumento da produtividade e a melhoria das atividades rurais. 

Segundo a lei, a Anater será um serviço social autônomo constituído na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse 

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o Executivo a criar a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A nova agência vai atuar em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para auxiliar pequenos agricultores em projetos que contribuam para o aumento da produtividade e a melhoria das atividades rurais. 

A estrutura da agência inclui Diretoria Executiva, composta pelo presidente e 3 diretores executivos; Conselho de Administração, com 11 integrantes; e Conselho Fiscal, com 3 membros. 

Em 120 dias, a agência deverá publicar no Diário Oficial da União regulamento para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços ou execução de projetos de assistência técnica e extensão rural e regulamento de licitações e contratos, convênios e instrumentos congêneres relativos a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações. 

O estatuto do novo órgão será aprovado pelo Conselho de Administração no prazo de 60 dias.

Si.knowtec/LL

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