Declaração “automática” do IR só beneficia contribuintes com certificação digital em 2014
Brasil - Imposto de Renda - Facilidades para os Certificados Digitalmente
Imagem:pt-br.facebook.com
Em busca de facilitar a vida do contribuinte, a Receita Federal pretende implementar o pré-preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, em 2014. No novo modelo, o contribuinte receberá a declaração preenchida pelo Fisco assim que baixar o programa gerador, bastando confirmar as informações e transmitir os dados à Receita Federal.
Se não houver alterações de patrimônio, de dívidas e de deduções, a pessoa nem precisará fazer ajustes. O sistema “automático”, no entanto, será oferecido apenas para quem tem certificação digital, cerca de um milhão de pessoas.
De acordo com a Receita, a decisão de escalonar o projeto foi tomada por questões de segurança. Nos anos seguintes, o recurso será estendido a mais contribuintes, porém não há um prazo definido. As normas de entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2014 (ano-base 2013) ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para valerem. O Fisco não informou uma data para a divulgação das regras, mas historicamente a Receita apresenta os normativos de preenchimento e entrega dos formulários em fevereiro.
Sistema que funciona como uma assinatura eletrônica para autenticar dados pela internet, a certificação digital é obrigatória para todas as pessoas jurídicas e custa cerca de R$ 200 por três anos. As pessoas físicas que receberam mais de R$ 10 milhões no ano anterior devem entregar a Declaração do Imposto de Renda com assinatura digital.
Neste ano, 711.309 pessoas físicas tiveram problemas com a declaração em 2013. A consulta ao sétimo e último lote de restituições foi aberta na última segunda (16), assim como o pagamento, que também será efetuado no dia 20 de dezembro. Para saber se está incluído no sétimo lote, o contribuinte pode fazer a consulta tanto por telefone, discando para o número 146, quanto pelo site da Receita Federal.
Fecomercio/LL
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