Quinta-Feira 04/09/2025 07:10

País cumpre regra internacional, diz ministro, sobre UE

Brasil - Relações Internacionais - Políticas Tributárias

Foto: mancheteatual.com.br

Em resposta à queixa apresentada nesta quinta-feira, 19, pela União Europeia contra o Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC), em razão das políticas tributárias brasileiras, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, defendeu o programa de incentivo à indústria automotiva e afirmou que o Brasil segue as normas internacionais. "Obviamente estamos analisando, mas temos confiança que nossos programas seguem as regras das OMC e, no procedimento aberto, vamos demonstrar aos europeus que os nossos programas questionados estão sim em conformidade com as regras", declarou o ministro.

A União Europeia abriu hoje um procedimento contra o Brasil questionando as medidas de apoio à indústria automobilística brasileira, inclusive os incentivos fiscais dados pelo aumento da nacionalização na produção de veículos, sob alegação que discriminam fabricantes estrangeiros. O anúncio vem justamente no momento em que União Europeia e Mercosul finalizam suas ofertas para a abertura de uma negociação para um acordo comercial entre os dois blocos e que deve incluir o setor automotivo.

Figueiredo não quis comentar se essa ação pode atrapalhar a negociação. "Eu não quero fazer ilações sobre as motivações ou impactos. Faz parte das regras um país, ou grupo de países, buscar os procedimentos na OMC para solução de controvérsias. Nesse caso, estamos confiantes que temos argumentos sólidos para demonstrar que estamos plenamente conformes com as regras internacionais de comércio", afirmou. 

Lisandra Paraguassu/Agência Estado/JE

queixa apresentada, União Europeia, OMC, políticas tributárias brasileiras

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