Quarta-Feira 03/09/2025 19:27

Brasil comemora documento aprovado na ONU

Brasil - Segurança Pública - Um Não Para Espionagem Eletrônica

Foto:Divulgação

O Palácio do Itamaraty manifestou nesta quarta-feira à noite sua "grande satisfação" pela decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas que aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha como reação às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos por meios eletrônicos e digitais.

O documento trata de ações “extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações” e foi aprovado pelos 193 Estados-Membros das Nações Unidas na tarde de hoje. A proposta foi apresentada por Brasil e Alemanha no dia 1º de novembro.

Segundo a resolução adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas), as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. As normas internacionais que fundamentaram a proposta conjunta são o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.

A decisão da Assembleia Geral da ONU, para o Ministério das Relações Exteriores, “demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão”.

Outra inovação da proposta adotada pela ONU é o reconhecimento dos direitos dos dados dos cidadãos tanto offline (fora da internet) como online. “Prevê, ainda, passos para dar continuidade ao diálogo e aprofundar discussões ao longo dos próximos meses, no âmbito das Nações Unidas, sobre o direito à privacidade nas comunicações eletrônicas”, informou a nota.

Band/RMC

Comunicações Eletrônicas, Liberdade de Expressão, Normas Internacionais

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