Quinta-Feira 06/11/2025 12:12

TRF suspende reintegração de posse em fazenda ocupada desde outubro

Estado - Ações Judiciais - Questão Indígena

Foto:Divulgação

O Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu nesta terça-feira (17) a determinação de reintegração de posse na fazenda Chaparral, em Japorã, distante 477 quilômetros de Campo Grande. Na propriedade estão índios que prometem resistir em caso de ação policial.

Segundo a assessoria de imprensa da Federação da Agricultura e da Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a diretoria está em reunião e na pauta estão as decisões jurídicas sobre as ocupações em Japorã.  A Federação deve se pronunciar nesta quarta-feira (19) sobre o assunto.

A suspensão de reintegração é do presidente do TRF, desembargador Newton de Lucca, a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão impetrou recurso contra liminar concedida em novembro pela Justiça Federal, em Naviraí, mandando os guarany kaiwá sair da propriedade rural.

Na decisão, o desembargador diz que " a solução ideal para a questão indígena de Mato Grosso do Sul, nos casos em que o próprio estado participou dos atos de expulsão e confinamento de indígenas, além de ter titulado terra irregular, consistiria na justa indenização dos adquirentes das terras indígenas pelo poder público, de forma espontânea e pela via administrativa".

A fazenda Chaparral está ocupada desde 23 de outubro. Na região há pelo menos oito propriedades na mesma situação. A Justiça Federal concedeu reintegração de posse aos donos destas e por conta disso, os guarany divulgaram carta onde falam que não vai sair do local.

O advogado Luiz Henrique Eloy, que representa a comunidade indígena, afirmou que já houve recurso contra as demais liminares e a expectativa é que o TRF siga o entendimento do presidente.

G1-MS/RMC

Comunidade Indígena, Via Administrativa, Reintegração de Posse

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