Justiça em MS dá prazo para prefeito e secretário apresentarem defesa
Estado - Ações Judiciais - Aberto Prazo de Defesa
Foto:Divulgação
A Justiça de Campo Grande deu 15 dias para que o prefeito Alcides Bernal (PP) e o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva, se pronunciem em relação à ação civil de improbidade administrativa, que pede o afastamento deles do Poder Executivo. A ação foi protocolada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) . A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na terça-feira (17).
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande, mas não obteve retorno.
O pedido de liminar, protocolado na última quarta-feira (11), está em análise na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O pedido de afastamento foi assinado pelos promotores Fabrício Proença de Azambuja, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha e Henrique Franco Cândia das 29ª, 30ª e 31ª promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande. É o segundo pedido de afastamento do órgão contra Bernal. O primeiro, também por improbidade administrativa, foi protocolado em outubro de 2013.
Segundo informações do MPE, a abertura de créditos suplementares, sem autorização da Câmara Municipal, foi alvo de investigação em inquérito civil. A administração municipal, conforme órgão, também teria feito remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias de forma irregular, sem anuência do legislativo campo-grandense. O prejuízo aos cofres públicos, ainda conforme o Ministério Público, é de R$ 110,4 milhões.
G1-MS/RMC
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