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Na manhã desta segunda-feira (16) o Conselho de Presidentes da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), que é composto por representantes dos 72 Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação (Simted’s), aprovou a política salarial para o magistério da Rede Estadual de Ensino proposta pelo Governo do Estado.

De acordo com o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, com essa aprovação da categoria Mato Grosso do Sul será o primeiro Estado brasileiro a ter uma política para receber o piso por 20 horas semanais. “Nenhum Estado brasileiro conseguiu avançar neste sentido ainda, por isso consideramos mais uma conquista da nossa categoria e sem dúvidas muitos avanços ainda estão por vir, mas a valorização profissional que vamos ter em MS servirá de exemplo nacional”, disse.

Entenda a proposta

A proposta refeita pelo Governo do Estado, após paralisação das escolas públicas no dia 3 de Dezembro e o anúncio de que os trabalhadores em educação iniciariam o ano de 2014 em greve caso não houvesse avanço nas negociações, prevê 4 anos para a implantação do piso por 20 horas e o reajuste salarial do piso nacional, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, será consolidado no início do ano que vêm e anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).

A batalha da Federação era para que o piso salarial por 20 horas fosse implantando em 3 anos, mas conseguiu entrar no acordo de 4, após análise da categoria nas Assembleias Municipais realizadas pelos Simted’s.

O § 1º do art. 1º da Lei 11.738 dispõe que “o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais”.

Ou seja, nada impede que estados e municípios apliquem a referência nacional para jornadas inferiores às 40 horas, como acontece no vizinho Mato Grosso, que já detinha jornada de 30 horas antes da aprovação da Lei Federal e que manteve a mesma carga horária para fins de aplicação do piso nacional.

Atualmente o Governo de MS paga R$ 1.810,05 por 40 horas semanais aos cerca de 20 mil professores da Rede Estadual de Ensino.

Com a aprovação da categoria a greve marcada para 2014 foi suspensa.

Próximo passo

No período da tarde desta segunda-feira uma comissão da FETEMS deverá se reunir com o governador, André Puccinelli, para repassar a decisão da categoria para que o Governo encaminhe o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa amanhã (17). A entidade já solicitou a agenda com o Governo que ainda não deu resposta do horário exato.