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O repasse equivalente a 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), efetuado no dia 10 deste mês, e a receita do ITR (Imposto Territorial Rural), acabaram salvando o pagamento do 13º salário dos servidores municipais, que estava ameaçado de não sair por causa da crise econômica da maioria das prefeituras de Mato Grosso do Sul.

De acordo com levantamento feito pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), 100% dos prefeitos confirmaram o cumprimento da obrigação, levando em conta os repasses dessas duas fontes de receita no fim do ano.

O levantamento revela ainda que de 20% a 25% das prefeituras não devem conseguir pagar os salários referentes ao mês de dezembro, deixando para cumprir o compromisso no quinto dia útil de janeiro, o que é permitido por lei, conforme explicou Santo Rossetto, técnico responsável pela área econômica da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
O total dos recursos destinados aos municípios do Estado faz parte dos R$ 3.094 bilhões repassados pelo governo federal no último dia 10 para distribuição entre as prefeituras brasileiras.

A previsão é de que a outra metade, R$ 1,5 bilhão, seja disponibilizada em abril de 2014. Os recursos foram aprovados há cerca de 20 dias na Câmara dos Deputados, por meio da Medida Provisória 613.

Para Mato Grosso do Sul, o 1% do FPM rendeu mais de R$ 47 milhões para distribuição entre as prefeituras, superior os valores repassados pelo governo federal no ano anterior. Este ano, o repasse totalizou R$ 47.056.099,02, enquanto que em dezembro de 2012, foi de R$ 43.682.735,83.

Já o ITR, tributo que fica 100% nos cofres públicos municipais, referente ao mês de novembro totalizou R$ 11.881.947,37, devendo fechar dezembro com valores semelhantes. O último repasse da receita do imposto rural será efetuado em janeiro.
Os prefeitos reclamam que a maioria das prefeituras está em dificuldade financeira por causa da queda do FPM em decorrência da concessão de incentivos fiscais à indústria automotiva e a outros setores da economia.

É que a isenção do IPI, que compõe o FPM juntamente com o Imposto de Renda, acaba afetando em cheio as finanças das prefeituras.

O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), garante que as prefeituras ficam no prejuízo toda vez que é registrada redução nos repasses do FPM devido as isenções fiscais concedidas pelo governo federal à indústria automotiva e a outros setores da economia, sem contar o impacto decorrente do reajuste do salário mínimo e pelo piso nacional dos professores, entre outras medidas.

TRANSFERÊNCIAS

A transferência do FPM é feita pelo Tesouro Nacional para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Repassado a cada 10 dias do mês, o fundo é composto de 22.5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente.

O próprio governo reconhece a situação delicada das prefeituras, conforme atesta a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Segundo ela, muitos gestores assumiram prefeituras com situação financeira “delicada” e a quantia de R$ 1,5 bilhão, que corresponde a 1% do atual FPM, vem em um bom momento.

“Os municípios estão com situação de custeio muito elevada, a maior parte com prefeitos de primeiro mandato, e muitos deles pegando a Casa em situações delicadas”, declarou em recente entrevista à imprensa.

IMPOSTO RURAL

Com relação ao ITR, os valores são repassados em três parcelas ao ano e corresponde a arrecadação do imposto de cada município. Em Mato Grosso do Sul, os maiores municípios em área territorial são Corumbá, Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Três Lagoas.