O ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou pedido liminar de João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador, para progressão do regime de fechado para o semiaberto.
Arcanjo continua preso no Presídio Federal de Campo Grande, desde 2007, e há possibilidade de ser transferido para outra unidade federal do País. Ele é acusado de chefiar a máfia do jogo no Mato Grosso e de envolvimento em outros crimes.
A defesa do Comendador recorreu ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que indeferiu o pedido de progressão/livramento condicional.
Segundo informações do STJ, a defesa alegou que Arcanjo é vítima de constrangimento ilegal, pois apesar de já ter cumprido o tempo necessário à concessão das benesses e possuir bom comportamento carcerário, teve negado seu pedido.
Transferência - Pela lei que criou o sistema penitenciário federal, os presos só poderiam ficar em cada unidade por no máximo 360 dias. Arcanjo há está em Campo Grande há mais de 3 anos e há um pedido de prorrogação da permanência.
O MPF (Ministério Público Federal) - responsável pela acusação de Arcanjo nos processos em que ele é acusado de crimes que vão de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha, sonegação fiscal e contrabando – defende que ele não deixar os presídios federais, por ser considerado um preso perigoso e com muito poder de liderança sobre uma quadrilha com várias ramificações.
Há presídios federais em Catanduvas (PR) e em Mossóro (RN) que podem ser futuros destinos de Arcanjo, caso essa seja a decisão judicial. A defesa dele quer que ele volte para Cuiabá (MT). Vários pedidos nesse sentido já foram negados pela Justiça.
Crimes - João Arcanjo Ribeiro é ex-policial civil. Ele é apontado como líder do crime organizado no Mato Grosso. O título de comendador foi recebido por ele através da câmara de vereadores de Cuiabá.
Acusado de ser o principal bicheiro de Mato Grosso, de ter sonegado mais de R$ 480 milhões de impostos e de ser o mandante do assassinato do jornalista Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, dono do jornal Folha do Estado, em 2003, João foi preso no Uruguai.
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