Quinta-Feira 06/11/2025 06:42

Deputados aprovam orçamento de R$ 12 bilhões para MS em 2014

Estado - Ação Legislativa - Orçamento 2014

Imagem:g1.globo.com
Segundo informações da Assembleia Legislativa, em mensagem encaminhada ao presidente do legislativo, Jerson Domingos (PMDB), o governador André Puccinelli (PMDB) informou que as receitas provenientes dos royalties do petróleo, destinadas à educação e saúde, não constam no projeto votado pelos parlamentares.

Ainda conforme foi divulgado pela Casa, do total dos recursos, a matéria prevê a aplicação de R$ 3,6 bilhões para conclusão de obras do programa MS Forte 2.

Pauta

Os deputados estaduais ainda aprovaram nesta quinta, em segunda votação, projeto que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012/2015 e estabelece as metas do governo do estado para o período. Além disso, aprovaram a licença do governador André Puccinelli de suas funções no período de 4 até 27 de janeiro de 2014.

Quatro matérias foram aprovadas em segunda votação. Uma delas propõe a reestruturação da lei, de 2012, que cria o Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati). Dois textos modificam a legislação sobre tabela de taxas e serviços estaduais. Outra proposta trata da isenção da argila da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Extração, Transporte e de Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

G1/globo/LL

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