Comissão Processante convoca e Bernal diz que vai depor em MS
Ação Legislativa - Depoimento na Processante
Foto: Yarima Mecchi
A Comissão Processante, da Câmara Municipal, convocou o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), para depor na segunda-feira (16), às 9h (de MS), na sede do legislativo. A oitiva foi marcada pela primeira vez para quarta (11) e, depois, remarcada para quinta (12), quando o chefe do Executivo Municipal alegou problemas de saúde e não compareceu.
Nesta sexta (13), o pepista afirmou ao G1 que vai participar da oitiva na segunda. Ele também disse que ingressou com agravo de instrumento para suspender os trabalhos do grupo. A alegação é a composição da comissão tem vícios de conteúdo, como a participação de vereadores que são seus adversários políticos. Além disso, cita a cassação de Alceu Bueno (PSL), um dos integrantes.
“É uma fraude. A comissão processante não tem os três membros. Não há legitimidade, legalidade. Vou lá [depoimento] para dizer que isto não passa de um complô, de uma armação do ponto de vista jurídico e moral”, disse.
O presidente da Comissão Processante, Edil Albuquerque (PMDB), disse ao G1 que os trabalhos do grupo não processam ou cassam ninguém. Segundo ele, ao encerrar a apuração, é produzido um relatório que vai para votação dos demais parlamentares que optam pelo arquivamento ou abertura de uma sessão de julgamento. “Todos os vereadores votarão. Ele está enganando a população. E se ele diz que vai depor porque entra na Justiça?”, disse, rebatendo as afirmações do prefeito.
Em um trecho do agravo ingressado na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a defesa de Bernal diz que a “Comissão Processante está impondo um verdadeiro julgamento de exceção, próprio de ditaduras, não respeitando o direito de defesa, mesmo alertada de que o depoimento pessoal do agravante é essencial e indispensável à sua defesa”.
Entenda
A comissão foi instalada pela Câmara em outubro para apurar irregularidades na contratação de contratos emergenciais feitos pela prefeitura. Desde então, o andamento da processante foi parar na Justiça com decisões favoráveis e contrárias. Na segunda (9), o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da capital sul-mato-grossense, Nélio Stábile, suspendeu recurso que paralisava o procedimento aberto pelos parlamentares.
Fabiano Arruda/G1 MS/JE
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